MPF discute revisão de limite de terras e construção de hidrelétricas com índios Boe

O Ministério Público Federal em Mato Grosso, por meio do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, esteve na Terra Indígena (TI) Tereza Cristina, da etnia Boe (Bororo), na quinta e sexta-feira (21 e 22) para se reunir com os indígenas.

O objetivo foi tratar da revisão de limites da TI, bem como da construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Mantovilis na região, e seus impactos, entre outros temas.
 
Cerca de 50 indígenas da aldeia Córrego Grande participaram da reunião e expuseram os principais problemas da população Boe no local, especialmente com relação à educação escolar, ao atendimento à saúde e às condições da estrada de acesso às aldeias. Ao final, tratou-se da revisão de limites da demarcação da TI Tereza Cristina e da construção da PCH Mantovilis.
 
O procurador Ricardo Pael visitou as dependências das escolas estadual e municipal e também o posto de saúde, que ficam na aldeia. Registrou as informações para levar ao conhecimento das autoridades locais a fim de que sejam realizadas as melhorias necessárias. Pael informou que já existem procedimentos instaurados no âmbito do MPF sobre as questões abordadas.
 
Os indígenas também foram informados sobre a decisão favorável na Ação Civil Pública 1002351-95.2018.4.01.3600, em que se determinou a retomada do processo de revisão de limites da Terra Indígena Tereza Cristina, demarcada anteriormente com limites menores do que realmente deveria ser.

O procurador da República destacou que o prazo dado para que a Funai concluísse os trabalhos de identificação e delimitação da área, fazendo publicar o respectivo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação era de 60 dias, sob pena de multa. Os indígenas foram, então, questionados se a Funai havia estado no local para dar prosseguimento ao processo.

Como a resposta foi negativa, o procurador afirmou que iria levar tal informação para os autos da ação civil pública e pedir o aumento do valor da multa, para compelir a Funai a cumprir a decisão.
 
Por fim, tratou-se da construção da PCH Mantovilis e da conciliação na ACP 1006195-53.2018.4.01.3600, explicando-se que, pelo acordo firmado, a empresa responsável pelo empreendimento hidrelétrico deverá realizar uma consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, junto aos indígenas Boe (Bororo) para, só então, dar continuidade às obras.

O procurador enfatizou, ainda, que toda a comunidade indígena deve ser ouvida sobre como será feito o protocolo de consulta a ser seguido pelo empreendedor. “Isso é de suma importância e deverá prevalecer a voz da comunidade indígena”, enfatizou.
 
Participaram da reunião: o cacique da Aldeia Córrego Grande, Bruno Tavie; o diretor da escola estadual, professor Fernando Kudoro Bororo, além de outras autoridades da aldeia e parte da população indígena do local.
 
TI Tereza Cristina
 
A antiga Colônia Indígena Tereza Cristina foi demarcada em 1896 pelo engenheiro militar Marechal Cândido Rondon. A superfície total era de aproximadamente 166 mil hectares, parcela reduzida do habitat dos Bororo do vale do São Lourenço.

Dos quase 166 mil hectares destinados aos Bororo pelo Governo Provincial e demarcados por Rondon, aproximadamente 130 mil foram usurpados dos índios ao longo do tempo em razão da política fundiária, por atos arbitrários, contrários aos interesses da União, que comprometeram sobremaneira o direito do povo Bororo à terra.

A demarcação atual, realizada em 1976 sob a supervisão da Funai, veio concretizar o processo de expropriação territorial dos Bororo, estimulado pelos governantes do estado de Mato Grosso a partir da década de 50 e a superfície atual é inferior à metade do território original: apenas 25.694 hectares.

Sob a proteção de decretos e leis – estaduais, federais, inconstitucionais –, consolidaram-se as invasões nas terras destinadas aos Bororo em fins do século passado. A área de terras demarcada por Rondon, no entanto, jamais deixou de ser referência dos índios e objeto permanente de suas reivindicações.