MPE diz que Janaina Riva pode atuar como assistente de acusação

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à inclusão da deputada estadual Janaina Riva (MDB) como assistente de acusação na ação penal que corre na 11ª Vara Militar de Cuiabá e que apura esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, conhecido como Grampolândia Pantaneira.

O parecer assinado pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza foi encaminhado para a Justiça Militar na sexta-feira (26) e deve passar por análise do Conselho Militar.

Durante reinterrogatório, o cabo da PM Gerson Correa Júnior – réu confesso na ação penal – revelou que Janaina foi grampeada por meio de “barriga de aluguel” (quando números de pessoas comuns são listados como se pertencessem a alvos de investigações policiais) a pedido do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, à época chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPE.

“Desta feita, sem prescindíveis delongas, o Ministério Público manifesta-se favoravelmente à almejada habilitação de assistência da acusação da requerente Janaina Greyce Riva Fagundes. Outrossim, sobrevindo decisão deferitória de tal pleito, bem como, por consequência, sucedendo-se novos pedidos pela referida assistência de acusação, tais como, juntada de provas, inquirição de testemunhas, etc., pugna o Parquet desde já, por nova vista dos autos para manifestação”, consta em documento. 

Na prática, a deputada atuará como assistente do MPE na Vara Militar. Isso a permite propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas e até fazer a defesa de recursos interpostos pelo órgão ou por ela própria.

“Crimes vagos”

Segundo o promotor de Justiça, os supostos crimes relatados pelo cabo Gerson são “vagos”.   

“[…] É certo que, além de encontrar respaldo no art. 60 do CPPM (art. 268 do CPP), a assistência de acusação se mostra possível, ainda que se trate da hipótese de crimes vagos, como no caso em liça”, destacou em parecer.

O cabo Gerson relatou em depoimento a Justiça Militar que a deputada foi grampeada por meio de barriga de aluguel por duas vezes: uma em 2014 e outra em 2015, após a deflagração da Operação Metastese.

Segundo Gerson, o número da deputada foi grampeado por ordem do ex-governador Pedro Taques e do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, com o intuito de fiscalizar seus adversários políticos. Janaina é filha do ex-deputado estadual José Riva, à época candidato a governador e ela candidata a deputada.  

Recentemente, Gerson também revelou que a deputada teria sido grampeada pelo chefe do Gaeco à época, Marco Aurélio. Segundo ele, o promotor de Justiça gostaria de saber se a deputada mantinha os esquemas ilícitos do pai na Assembleia Legislativa, investigados na Operação Metástase.