MPE apura se água distribuída em Cuiabá tem agrotóxico

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório para apurar a presença de agrotóxicos na água fornecida pela rede pública de abastecimento na capital.

Conforme portaria do dia 10 de maio, será expedido ofício à concessionária Águas Cuiabá requisitando informações, no prazo de 10 dias úteis, acerca dos motivos pelos quais a água fornecida à população cuiabana se encontra contaminada e quais providências eventualmente estejam sendo tomadas para sanar a irregularidade e adequar o produto aos padrões de potabilidade.

A portaria é assinada pelo promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital. 

O promotor ainda designou para o dia 30 de maio, às 14h30, a oitiva do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati Archives, doutor em Saúde Pública. 

A determinação do Ministério Público considera testes realizados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2014 e 2017, que apontaram a presença de 27 agrotóxicos na água que abastece Cuiabá, sendo 11 deles associados a doenças como câncer, malformação fetal e distúrbios endócrinos. Para o Ministério da Saúde, a exposição humana a agrotóxicos representa um problema de saúde pública.

Conforme resultados da pesquisa, que constam no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), a mistura de diferentes agrotóxicos foi encontrada na água de uma em cada quatro cidades brasileiras. Em Mato Grosso, o denominado “coquetel tóxico” foi localizado em 30 municípios. Além de Cuiabá, entre as capitais com contaminação múltipla estão Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com Gerson Barbosa, o procedimento preparatório também leva em consideração o princípio constitucional segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Ainda segundo o promotor, o projeto Água para o Futuro solicitou à cooperada UFMT um estudo sobre a ocorrência de poluentes emergentes em nascentes urbanas de Cuiabá, bem como os riscos para a segurança hídrica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a utilização de 514 agrotóxicos no Brasil, mas somente 27 são monitorados e passíveis de serem identificados na água. Dentre os permitidos no país, 150 são proibidos na Europa.

Confira no anexo a Portaria nº 003/2019 assinada pelo promotor Gerson Barbosa, que lista os agrotóxicos encontrados e os danos provocados à saúde.