MPAC conclama população para participar de escolha de conselheiros tutelares

O processo democrático para escolha de conselheiros tutelares ocorre em todo o território nacional no próximo dia 6 de outubro. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa como órgão fiscalizador de todo o processo, desde a inscrição dos candidatos até o dia da votação.

A escolha ocorre por meio de votação direta, em que todo eleitor apto deve votar. O Conselho Tutelar é órgão integrante da administração pública local, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Caop), procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, ressalta a importância do processo de escolha dos conselheiros tutelares e da participação da sociedade.

”Os conselheiros tutelares são encarregados do Estado pela promoção e garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, portanto, participar da escolha, constitui-se em um dever social, daí a importância do processo.”

Ubirajara Albuquerque destaca ainda que a eleição para conselheiros tutelares é a oportunidade de praticar a “democracia em seu esplendor”, pois é a população quem escolhe o conselheiro tutelar, aquele que vai zelar e guardar os direitos da criança e do adolescente.

“O conselheiro precisa ser vocacionado, pois desempenha função que é zelar pela garantia de direitos como o acesso à escola, à saúde, à moradia, ao lazer, para que a criança e o adolescente não sofram maus tratos, entre outro. Portanto, é dever social do cidadão ir votar no dia 6 de outubro”, finalizou.

Critérios para escolha

A escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Titular segue rigoroso critério de avaliação antes da fase final, que é a votação. Os candidatos devem atender requisitos previstos em lei e no edital. O processo ocorre em quatro etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise de requisitos como reconhecida idoneidade moral; prova de aferição de conhecimentos sobre direitos da criança e do adolescente; em seguida avaliação de saúde e psicológica; e a eleição, que ocorre por meio de voto.

Rio Branco possui três Conselhos Tutelares. Na capital do Acre o processo de escolha é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido por Iana Sarah Bacelar Sarquis, e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Acre.

A eleição ocorre a cada quatro anos, cada conselho é composto por cinco membros, tendo em Rio Branco três Conselhos Tutelares, para os quais serão escolhidos 15 (quinze) conselheiros e 15 (quinze) suplentes.

Todos devem votar

A defesa dos direitos da criança e do adolescente possui nos Conselhos Tutelares o seu principal instrumento de promoção. Atuação fundamental que tem início no voto. Os eleitores de todo o país com títulos válidos devem ir às urnas, em seus municípios, no dia 6 de outubro para escolher os conselheiros das áreas em que moram.