MP se manifesta contra ‘soltura em massa’ de presos infectados por Covid-19

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio das Promotorias de Justiça de Alta Floresta, se manifestou contra a liberação em massa dos presos da Cadeida Pública de Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá) e afirmou que está adotando as medidas cabíveis para reverter esta situação.

De acordo com a decisão proferida em Habeas Corpus coletivo interposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso, foi determinada a soltura inicial de nove presos e a realização de testes rápidos para a Covid-19 em toda a toda a população carcerária. Segundo a Defensoria a decisão foi um eqúivoco e afirmou que não pediu a soltura de todos os infectados.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, dos 166 presos que realizaram os testes, 54 casos foram testados reagentes no momento da análise, sendo que, desse total, apenas um apresentou sintomas e os demais estão assintomáticos. Os resultados ainda dependem de validação pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública para Covid-19.

“A concessão de prisão domiciliar aos presos infectados com o coronavírus expõe a risco de contaminação os familiares destes e, consequentemente, ainda que de forma indireta, toda a sociedade, de modo que o isolamento dos detentos, seja na cadeia pública, no hospital ou eventualmente em local diverso a ser providenciado, se mostra, a nosso juízo, a medida mais acertada e consentânea com as recomendações das autoridades sanitárias”, destacou o MPMT.

De acordo com a Defensoria Pública de Mato Grosso foi feito um pedido de prisão domiciliar, mas apenas para presos do grupo de risco. O pedido foi distribuído para a Segunda Câmara Criminal, na qual o desembargador relator Pedro Sakamoto, decidiu, no dia 29 de maio, autorizar prisão domiciliar para todos os detentos diagnosticados com Covid-19. Porém, o defensor público que atua na Comarca, e um dos que assina o HC, Vinícius Hernandez, afirmou que não foi esse o pedido.

“O nosso pedido foi o oposto do que foi decidido. A nossa ação foi preventiva, para evitar que pessoas do grupo de risco pegassem a doença. Para que isso ficasse claro no processo, na quinta-feira (4) reforçamos que os testados positivos tinham que ser isolados, não soltos […] Em nenhum momento pedimos que criminosos deixassem de ser presos, mas que medidas sanitárias fossem tomadas para evitar que a cadeia virasse foco de contágio”, explicou o defensor.

Segundo informações das Promotorias de Justiça de Alta Floresta, desde o início da pandemia várias providências foram adotadas para evitar a disseminação da Covid-19 na unidade prisional, dentre elas a expedição de ofícios, requisições, e tratativas realizadas com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, visando garantir a devida higienização das celas, o uso de equipamentos de segurança pelos servidores, bem como o isolamento e o atendimento médico dos suspeitos de contaminação.

Ainda, no âmbito judicial, foram interpostos recursos contra decisões que concederam prisão domiciliar com base exclusivamente na contaminação pelo coronavírus.

“Não se mostra pertinente e razoável, a nosso aviso, a soltura dessa elevada quantidade de presos, que sequer apresentam sintomas da doença, especialmente considerando que eles estão devidamente isolados na cadeia, tal como recomendam as normas de saúde atualmente vigentes, bem como que estão recebendo o devido tratamento médico e, em eventual caso de agravamento dos sintomas, há pronto atendimento médico especializado disponível”, acrescentou o MPMT.

Além dos presos do grupo de risco, no HC os defensores pediram a revogação da prisão preventiva para presos que cometeram crime sem uso de violência, grave ameaça e que sejam réus primários. Para esses casos, sugeriram que outras medidas cautelares fossem adotadas. Eles pediram ainda, que se evite a entrada de novos presos na cadeia pública.

Enquanto os presos que já haviam sido soltos não voltam para a unidade prisional, o MPMT requereu à Secretaria de Estado de Segurança Pública a remessa imediata tornozeleiras eletrônicas para monitoramento, o que foi acatado.

Nova decisão

No domingo (07), uma nova decisão proferida no referido habeas corpus determinou ao juízo da Comarca de Alta Floresta que “adote as providências necessárias para a relocação dos detentos contaminados, inclusive os que porventura tenham sido beneficiados com a prisão domiciliar por esse motivo, ao estabelecimento a ser indicado pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT”.

Nesta segunda-feira (08), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça Criminais de Alta Floresta, protocolou pedidos de expedição de mandados de prisão contra seis presos que foram liberados pelo Poder Judiciário. Os outros três integram o  grupo de risco e devem continuar em prisão domiciliar.

OLHARDIRETO