Cuiabá-MT

MP e Câmara avançam nos diálogos para valorização do controle social

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5 anos atrás

30 de setembro de 2019

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Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã desta segunda-feira (30) promotores do Ministério Público para mais uma rodada da proposta de “diálogos para valorização do controle social”. A intenção é criar mecanismos no Legislativo Municipal que evitem a necessidade de acionar o sistema jurídico na resolução de demandas.

A medida pode resultar na redução de processos judiciais. A prática do controle social foi implementada no Brasil a partir Constituição de 1988, com a criação de conselhos de políticas públicas nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

O Promotor Edmílson da Costa Pereira explicou que o controle social possibilita a criação de um círculo virtuoso que exige a participação da sociedade civil, do Ministério Público, do Poder Legislativo e dos Conselhos. E deve ser realizado por meio da negociação, da mediação e da conciliação.

No Brasil, estudos apontam a abertura de 30 milhões de ações judiciais por ano. Nos tribunais do país, estão acumuladas sem julgamento 100 milhões, sendo 70 milhões pendentes. Números que revelam que um juiz brasileiro julga perto de três mil ações por ano. O que contribui para tornar a Justiça lenta e ineficaz.

A proposta da valorização do controle social vai na contra mão dessa realidade, por isso requer ativismo político dos cidadãos. Atualmente, “a justiça dá a última palavra, mas sem ouvir a sociedade”, cita o Promotor. E essa decisão gera (em regra) uma parte contrariada, dando vazão a novas etapas de um processo.

A solução negociada, por sua vez, tende a extinguir satisfatoriamente a demanda para ambas as partes.

O Presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB) salientou que “a grande vencedora será a sociedade”, com a implantação desse mecanismo. Ele saudou a iniciativa do Promotor Edmílson Pereira por ter chamado o Poder Legislativo para a construção do projeto.

Misael, por entender que a dimensão da proposta alcança as cidades vizinhas, chamou para a reunião os presidentes das câmaras de Santo Antônio do Leverger e de Nossa Senhora do Livramento, respectivamente vereadores Eduardo (Dudu) Moreira (PSB) e Gilson Almeida (PSDB).

Participaram também os vereadores por Cuiabá Abílio Júnior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Wilson Kero-kero (PSL) e Juca do Guaraná (Avante).

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