MP ajuíza ação contra o Estado para corrigir irregularidades em hospital público de Buritis

Na ação, o MP-RO solicita a entrega de aparelhos de raio-x e ultrassonografia para retornar as atividades na unidade, que estão indisponíveis atualmente. Além da apresentação de um cronograma para a finalização das obras de ampliação e reforma do prédio do hospital, que estão paralisadas desde maio de 2014.

Segundo a promotoria de Justiça de Buritis, as irregularidades infraestruturais do hospital foram constatadas após inspeções da Vigilância Sanitária Estadual, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina (Cremero). As falhas foram informadas ao poder público, mas o Estado não tomou providências.

Consta na ação civil pública que toda a unidade hospitalar está em desacordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina. O MP apurou que a estrutura do prédio apresenta infiltrações, a existência de lixeiras irregulares, que o local possui apenas um banheiro com acessibilidade e que não há serviços de raio-x e ultrassonografia.

Ainda segundo o MP-RO, pacientes de baixa, média e alta complexidade precisam ser encaminhados para Ariquemes (RO) ou Porto Velho por conta da falta de médicos cirurgiões no hospital, locais que possuem alta demanda.

Diante do problema detectado, o MP ajuizou a ação com pedido de concessão de medida liminar para que o Estado retome os serviços de raio-x e ultrassonografia na unidade. Além da conclusão da obra de baritagem da sala que receberá os equipamentos e a entrega dos aparelhos.

O Hospital de Buritis funciona desde 2001 e atende cerca de 120 pacientes por dia, mesmo possuindo uma ampla estrutura e presta atendimento para moradores de Campo Novo de Rondônia (RO) e dos distritos de Rio Branco, Jacinópolis, Três Coqueiros e Rio Pardo.

Na ação, a promotoria também requereu a finalização da obra de ampliação e reforma do hospital, implantação de informatização nos sistemas de prontuários, aquisição de desfibrilador, construção de banheiros com acessibilidade, carrinho de anestesia para o centro cirúrgico, substituição de móveis e equipamentos obsoletos e possuir ambulâncias de suporte básico.

O G1 tentou entrar em contato com a Secretaria de Estado da Saúde para verificar se a pasta foi notificada quanto à ação civil pública e quais os procedimentos a serem adotadas para cumprir com as medidas requeridas, mas não obteve resposta. A direção do hospital de Buritis também não retornou as ligações.