Acre

MP-AC abre inquérito para investigar possíveis irregularidades em descarte de medicamentos vencidos

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4 meses atrás

17 de maio de 2024

Por

Yraciara PVH

Além de remédios, produtos químicos também estavam próximos de fogueira para descarte. Inquérito policial também deve ser aberto para investigar crime ambiental.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu, na última semana, a abertura de um inquérito policial para investigar possíveis crimes ambientais provocados pelo descarte irregular de medicamentos vencidos, supostamente feitos pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

De acordo com a denúncia, investigada pelo MP, o descarte estaria sendo feito no pátio da Cooperativa de Catadores do Acre (Catar), em Rio Branco. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre abriu inquérito civil e solicitou a abertura de inquérito policial para investigação do caso.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e também o uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, levando em consideração que é de obrigação do Poder Público e da coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afima o promotor Alekine Lopes dos Santos na decisão publicada no Diário Oficial do MP-AC.

A queima de produtos químicos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade são proibidos por lei.

“Esse material químico tem que ter uma destinação específica. Não pode ir colocado em qualquer lugar, tem que ficar lacrado e ser incinerado. [Esse material] Foi destinado lá para Catar, indevidamente, não era nem para terem mandado para lá. A secretaria não era nem para ter mandado esse tipo de produto. Tinha solução de iodo, formol, desinfetante, desincrustante, alcalina em pó, entre outros”, afirmou o promotor.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) deve, em até 30 dias, apresentar um relatório informando as medidas tomadas para inibir ou amenizar o dano ambiental causado na ação e se houve a aplicação de multa e o respectivo pagamento.

Inquérito

Há ainda o prazo de 10 dias, para a Delegacia de Polícia da 4ª regional de Rio Branco instaurar inquérito policial para investigar os crimes ambientais. Na solicitação, consta que a Sesacre deve, no prazo de 30 dias, apresentar informações sobre a procedência dos produtos, quais hospitais encaminharam até o local, quais os servidores responsáveis pelo transporte e quem ordenou o respectivo descarte.

O promotor pede que sejam informadas as providências tomadas para a remoção e a comprovação da correta destinação para os produtos. Também será investigado se esse descarte era feito de forma recorrente ou se foi um equívoco isolado de um funcionário.

“Até a fumaça é química, porque a fumaça vai só liberar o material que é composto. Tem que ser feito adequadamente. A gente abre inquérito para descobrir quem foi que mandou esse material para lá, porque, pelo que eu percebi, o material já foi retirado, não está mais lá”, explicou.

Riscos à saúde e prejuízos ao meio ambiente

De acordo com a Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, não se deve descartar no lixo comum:

Cartelas de comprimido
Vidros de xarope
Tubos de pomada
Seringas e agulhas

O ideal é manter os medicamentos, vencidos ou não, em suas embalagens originais.

As cartelas de comprimidos, por exemplo, são chamadas de embalagem primária e devem ser mantidas fechadas até a entrega nos postos de coleta para não serem manipuladas;
Vidros de xarope só podem ser jogados no lixo reciclável se estiverem vazios;
Remédios líquidos não podem ser jogados na pia ou no vaso sanitário, pois os sistemas de tratamento de esgoto não conseguem eliminar algumas substâncias que acabam contaminando o meio ambiente;
O mesmo vale para tubos de pomada, que, cheios, exigem um descarte especial, mas, vazios, podem ser jogados no lixo;
Os objetos perfurocortantes, como agulhas, devem ser guardados dentro de embalagens resistentes, como latas e recipientes plásticos para eliminar o risco de acidentes, e só devem ser descartados nos postos de coleta. Também é recomendável levar seringas para as unidades básicas de saúde;
As caixas de papel, chamadas de embalagem secundária, assim como as bulas, não têm contato direto com o medicamento. Portanto, não são tóxicas e podem ser descartadas no lixo reciclável.

Fonte: G1

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