MP abre inquérito contra Taques por “epidemia de hanseníase”

O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar atos de improbidade administrativa do Governo de Mato Grosso, e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT).

O MP-MT, por meio de uma ação civil pública, conseguiu uma decisão judicial que obriga o Poder Executivo a contratar um médico, um enfermeiro e 18 agentes penitenciários para conter uma “epidemia de hanseníase” no Centro de Detenção de Juína (a 733 km de Cuiabá). Um terço dos presos do estabelecimento prisional está com a doença.

O Governo do Estado, porém, não cumpriu a determinação judicial, proferida em outubro de 2018, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). A portaria que oficializa a instauração do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira no dia 1º de fevereiro de 2019.

O promotor de Justiça cita nominalmente a possibilidade de responsabilizar o ex-governador Pedro Taques, além do ex-secretário da Sejudh-MT, Fausto José Freitas da Silva.

“O Ministério Público do Estado tendo em vista a necessidade de apurar a responsabilidade do então Governador do Estado Pedro Taques e do então Secretário da Sejudh Fausto José Freitas da Silva, por ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento de ordem judicial sem apresentação de qualquer justificativa resolve instaurar Inquérito Civil tendo por objeto a apuração de ato de improbidade administrativa descrito”, diz trecho da portaria.

De acordo com informações do MP-MT, a falta de profissionais de saúde, além de agentes penitenciários, está dificultando o tratamento dos presos do Centro de Detenção de Juína, que encontra-se na zona rural do município.

Um ofício encaminhado ao diretor da unidade prisional revela que 66 detentos estão com a doença – o que representa, segundo o MP-MT, 32,8% da população carcerária. “O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela em face do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de compelir o requerido a providenciar para o Centro de Detenção Provisória de Juína, 01 médico, 01 enfermeiro e 18 agentes penitenciários, tendo em vista a quantidade deficitária de servidores, e os graves prejuízos a saúde da população carcerária do município, que atualmente cerca de 32,79 % dos presos estão contaminados pela hanseníase, sem qualquer acompanhamento médico estatal”.

O inquérito é uma etapa preliminar de uma ação civil pública que pode ou não ser aceita pela Justiça. Numa eventual condenação, já no âmbito do Poder Judiciário, o ex-governador Pedro Taques e o ex-secretário da Sejudh-MT, Fausto José Freitas da Silva, poderão ter seus direitos políticos suspensos, pagar multa, além de estarem sujeitos a ações na esfera criminal.

Multa

O MP-MT também interpôs uma ação exigindo o pagamento de uma multa de R$ 86.000,88 pelo descumprimento da decisão judicial que mandou o Governo do Estado contratar os profissionais de saúde e os agentes penitenciários no Centro de Detenção de Juína. Uma decisão do dia 7 de fevereiro de 2019, da juíza da 2ª Vara de Juína, Daiane Marilyn Vaz, deu 3 dias para o Poder Executivo Estadual, ou o atual secretário da Sejudh-MT, Alexandre Bustamente, realizarem as contratações.