Moro fala sobre prisão em 2ª instância na CCJ do Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa nesta quarta-feira (04/12/2019) de uma audiência pública para discutir a prisão em 2ª instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Está em análise do colegiado o projeto de lei 166/2019, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Apesar de, na semana passada, líderes das duas Casas decidirem que o Congresso Nacional dará prioridade para a tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que está na Câmara dos Deputados, o Senado vai continuar o debate sobe o tema.

Moro, que articulou o andamento da discussão entre o senadores, defende publicamente o posicionamento favorável à prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, sem a necessidade de apresentação de um recurso da terceira instância.

No Twitter, Moro confirmou a presença dele na CCJ e, mais uma vez, falou sobre a “urgência” de esclarecer o assunto. “Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL de uma Casa ou outra. Necessidade clara e urgente”, escreveu.

Além de Moro, participarão da audiência o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Também foram convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladmir de Freitas.

O pedido de audiência pública foi aprovado por meio de um requerimento apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE), com o apelo da maioria dos senadores.

A reação do Congresso para alterar o entendimento sobre a prisão em 2ª instância ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar a interpretação sobre a condenação. A medida permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros condenados pela operação Lava Jato saíssem em liberdade.