Ministro participa de audiência pública para discutir concessão da BR-163 em MT

A audiência será uma importante para a avaliação do processo de revisão da concessão da rodovia, a partir da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO) deve assinar com o governo federal, até o final de agosto.

Com o TAC, a concessionária se compromete a corrigir inadimplemento contratual e, junto a novo acionista, conduzir obras, que estavam estagnadas desde 2016.

No início deste mês, a Justiça Federal concedeu uma liminar para suspender o processo de concessão da BR-163, no trecho entre Sinop e Santarém, no Pará. O leilão estava marcado para ocorrer na próxima quinta-feira (8), na bolsa de valores de São Paulo.

Três dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que suspendia o processo de concessão da BR-163, no trecho entre Sinop e Santarém, no Pará.

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou que a liminar foi derrubada.

Com isso, o leilão deve ocorrer na quinta-feira (8), na bolsa de valores de São Paulo.

Na audiência marcada pela OAB, autoridades, representantes de entidades e instituições convidados serão recebidos, presencialmente, tanto na sede da Seccional, na capital, quanto nas subseções de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum – cidades cortadas pela rodovia em questão.

Os demais participantes poderão acompanhar o debate via internet. O evento será interativo, com espaço para perguntas e reflexões sobre as questões relativas à atuação da CRO, à rescisão contratual e ao TAC, mediante inscrição prévia.

Uma portaria será expedida com todas as informações, explicando a dinâmica do evento.

Este formato atende às regras restritivas da pandemia de Covid-19, para evitar aglomerações.

A audiência da OAB, que encerrará com um relatório final, será preparatória para uma outra, a ser realizada pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de forma online, dia 19 de julho, das 15h às 17h (horário de Brasília).

Segundo o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a concessão da BR-163 à Rota do Oeste é fundamental para o desenvolvimento do estado.

A OAB-MT defende dois pilares fundamentais. Primeiro, a preservação do direito à vida, à segurança daqueles que trafegam na rodovia, em que ainda ocorrem muitos acidentes fatais. Segundo, Mato Grosso, sendo o estado do agronegócio, tem na BR-163 a principal via de escoamento da produção.