Justiça

Ministro do STF autoriza Nilton Capixaba a trabalhar como deputado federal durante o dia

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Publicado por

6 anos atrás

14 de novembro de 2018

Por

Ricardo Brandão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) continue trabalhando na Câmara dos Deputados enquanto cumpre a pena de seis anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto no Centro de Detenção do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O parlamentar foi condenado por corrupção passiva.

O pedido em seguir trabalhando foi feito pelo advogado de Nilton na última sexta-feira (9). Relator do caso, Gilmar Mendes também autorizou que a Polícia Federal (PF) transfira Capixaba da superintendência da PF, onde permanece preso desde o último fim de semana, ao Complexo da Papuda.

A PF informou ainda não ter sido oficialmente notificada da liberação. Enquanto isso, o parlamentar continua preso na superintendência.

Nilton Capixaba se entregou à Polícia Federal (PF) no último fim de semana. Conforme informações da chefia de gabinete do parlamentar, ele se apresentou de forma voluntária.

Ministro do STF autoriza saída de Capixaba para trabalhar

Cumprimento imediato da pena

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o deputado federal cumprisse imediatamente a pena. Ele foi condenado por corrupção passiva na Operação Sanguessuga. A ação penal contra o deputado foi aberta em 2011.

De acordo com a denúncia, o deputado teve participação no esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias revelado pela Polícia Federal em maio de 2006, destinando emendas que beneficiaram a empresa Planam.

Em troca, segundo o Ministério Público, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina. À época, a PF estimou a movimentação do esquema em cerca de R$ 110 milhões.

Entenda o caso de Nilton Capixaba:

O parlamentar é um dos investigados na Máfia dos Sanguessugas, um esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias. O crime foi revelado à Polícia Federal em 2006;
Em fevereiro deste ano, foi condenado pelo STF a seis anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto por corrupção passiva;
No início de novembro, a 2ª Turma do STF determinou a execução imediata da pena;
No último fim de semana, o parlamentar se entregou à Polícia Federal, em Brasília;
Na mesma época, o advogado de Capixaba pediu ao STF que o parlamentar trabalhe durante o dia na Câmara dos Deputados;
Ministro Gilmar Mendes concedeu a autorização para que o deputado trabalhe, além de que seja transferido da superitendência da Polícia Federal ao Centro de Detenção da Papuda, também em Brasília.