Ministro diz que universidade particular tem que se “virar” sem Fies

“O que o governo vai fazer por vocês? Nada, o governo não vai fazer nada. Vocês têm que se virar”. Esse foi o início do discurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na manhã desta quinta-feira (26/09/2019), durante a abertura do Fórum Nacional do Ensino Superior. A resposta foi direcionada ao presidente do Semesp, entidade que representa os donos de faculdades particulares, que o questionou minutos antes sobre qual é a política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies). Com discurso agressivo e críticas às universidades federais, o ministro pediu apoio do setor privado ao projeto Future-se.

Weintraub defendeu o Future-se e a autorregulação das faculdades privadas. A reportagem mostrou esta semana que o MEC quer exigir a contratação dos professores via CLT (carteira assinada), e não por concurso público, para adesão ao Future-se, novo programa da pasta para captar verbas privadas. A maioria das universidades federais, no entanto, rejeita o programa.

“Pela primeira vez em cem anos, o País tem um liberal na Presidência e à frente do MEC. Aproveitem essa oportunidade, aproveitem que não ficamos criando problema para vender solução.”

Hermes Fonseca, presidente do Semesp, entidade que representa as faculdades particulares, havia lançado o que chamou de “provocações”. Ele questionou se o governo estudava a cobrança de mensalidade nas universidades públicas e se havia uma proposta para o Fies que, segundo ele, está falindo. “O governo não vai fazer nada por vocês. A pergunta é: o que vocês vão fazer por vocês mesmos?”, devolveu o ministro.

“O Fies foi um crime do ponto de vista financeiro. Metade dos alunos financiados está inadimplente. É uma bomba que vai ter de ser desatada. Muitos de vocês aqui estão com esse problema nas mãos”, disse. O tom causou desconforto na plateia, composta por donos e dirigentes de entidades particulares de ensino superior. Weintraub também criticou a cor do painel do evento, vermelha, e sugeriu à organização que mudasse o slogan (“Uma nova forma de pensar a educação”). “Tem de tirar educação e pôr ensino. A gente não tem de dar educação, mas sim ensino. Quem educa é a família”, afirmou.

O ministro, porém, defendeu afrouxar as regras de fiscalização e credenciamento para a abertura de novos cursos e faculdades privadas. Segundo ele, o mercado pode se autorregular e cobrou que o setor é quem deve apresentar a proposta de autorregulação para o MEC. “Vamos dar liberdade e cobrar responsabilidade (das entidades de ensino privado). Quem pisar fora da linha, vai ter de lidar com o juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça e da Segurança Pública)”, disse.

O ministro também defendeu a ausência do Estado e disse que o principal problema do MEC é “gastar uma fortuna com um grupo pequeno de pessoas” que são os professores das universidades federais. “Eu tenho que ir atrás da zebra mais gorda, que está na universidade federal trabalhando em regime de dedicação exclusiva para dar só 8 horas de aula por semana e ganhar R$ 15 mil, R$ 20 mil”.

“Nada para o setor”

Apesar das críticas ao evento e de dizer que “o governo não vai fazer nada para o setor”, o ministro pediu o apoio dos donos de faculdades privadas para a defesa e aprovação do Future-se e para rejeitar a atual proposta do Fundeb. “A gente precisa do apoio de vocês para o Future-se, que vai desafogar o ministério, e para um Fundeb correto. A atual proposta vai quebrar o governo e aí não vai haver financiamento para o setor privado”, disse.

Os diretores do setor disseram ao Estado ver com preocupação a fala do ministro. Eles defendem que o governo precisa ter uma política de financiamento estudantil, uma vez que as universidades públicas só são responsáveis por 35% das matrículas no ensino superior.

“É muito preocupante esse posicionamento. A gente entende que há um problema fiscal no Brasil e que houve um descontrole no Fies, mas não há país nenhum no mundo que não tenha uma política pública que pense em ampliar o acesso ao ensino superior. Qualquer país, do mais ao menos liberal, tem uma política para esse acesso, porque é uma forma de reduzir desigualdade, é desenvolvimento econômico”, disse Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.

Até mesmo a defesa de autorregulação do setor preocupou os presentes. Eles defendem a autorregulação, mas com a criação de uma agência reguladora para avaliação do ensino superior, e não o que o mercado se autorregule, como defende o ministro.

“É uma agência reguladora, cujas regras vão ser feitas pelo próprio setor, pelos pares. Não há como você montar uma agência de acreditação, com todas as peças da avaliação, com gente de fora”, defendeu. A permissão de funcionamento das instituições de ensino superior, segundo ele, permaneceria sendo de responsabilidade do MEC.