Metalúrgica é condenada por trabalho infantil após adolescente sofrer acidentes sem equipamentos de segurança em MT

Na avaliação da juíza Janice Schneider, da Vara do Trabalho de Alta Floresta, os acidentes poderiam ter sido evitados caso o adolescente estivesse usando os equipamentos de segurança necessários.

Ele trabalhou na metalúrgica aos 15 anos e ficou sete meses atuando na empresa, como serviços gerais na metalúrgica, com o salário de R$ 880, sem registro na carteira de trabalho. Além disso, segundo a vítima, os salários referentes a quatro meses trabalhados não foram pagos integralmente. Ele disse ter recebido vales de R$ 100 e R$ 200,00 nesse período.

Na mesma decisão, a magistrada condenou a metalúrgica a pagar, ainda, as parcelas de salários atrasados, as verbas rescisórias decorrentes do fim do contrato de trabalho, além das horas extras.

Como o adolescente foi contratado de forma irregular, a magistrado entendeu que a situação caracteriza-se trabalho infantil.

Segundo ela, a atividade de soldador desenvolvida por ele era inadequada a um menor de idade, que se encontra em formação física, emocional e intelectual.

“A máxima de que ‘é melhor a criança trabalhando do que nas ruas’ é equivocada, pois a criança e o adolescente devem estar na escola, em tempo integral, com professores mais bem preparados e remunerados que ofereçam um ensino mais atraente para os nossos jovens, o que exige a implementação de políticas públicas”, diz trecho da decisão.

Na ação, o jovem disse ter sido contratado em março de 2016 na função de serviços gerais e trabalhou até outubro do mesmo ano sem a anotação na carteira de trabalho e foi dispensado depois de ficar 15 dias afastado após cair de um andaime onde trabalhava.

O acidente foi um dos dois sofridos pelo adolescente. Ele trabalhava com solda e teve um dos olhos atingidos.

“No caso de dano moral decorrente de acidente do trabalho, o dano moral é presumido, porque evidente a violação física e psíquica, mormente diante da necessidade de internação e atendimento médico”, destacou a juíza.

Como a empresa não esteve presente nas audiências, foram aplicados os efeitos da revelia, nos termos do artigo 844 da CLT e o artigo 344 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que dizem que se o réu não estiver presente, será considerado a confissão e é presumível que as alegações do autor são verdadeiras.