Economia

Mercado imobiliário pode ser afetado caso governo federal libere saques do FGTS

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5 anos atrás

9 de julho de 2019

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Redação

Para o trabalhador que quer conquistar a casa, um dos principais recursos a serem utilizados é o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, além da garantia de um dinheiro extra caso haja perda do emprego, o FGTS é muito utilizado por trabalhadores que desejam adquirir um imóvel. No entanto, caso o governo federal opte pela liberação de saques de contas ativas do Fundo, como consequência pode haver uma redução na aquisição de imóveis.

No que diz respeito ao trato do FGTS, o consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Rondônia, José Carlos Lino Costa, informa que ele é um fundig do financiamento habitacional. “O que significa que na prática os bancos pegam recursos desse fundo, que na verdade pertencem aos trabalhadores, e repassa esse valor a terceiros como forma de propiciar a aquisição da casa própria, garantindo o retorno do capital ao próprio FGTS, mas recebendo remuneração (juros do financiamento) através do empréstimo desse capital”, explica.

Como um funding para concessão de financiamento habitacional, há uma certa preocupação do mercado imobiliário com a tendência do governo de liberar o saque para os trabalhadores em situações que fogem às regras descritas na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. “Ainda não se sabe ao certo como essa autorização se dará, porém, o mercado já não vê como positiva a medida com medo de que esse funding reduza drasticamente a aquisição de imóveis”, reforça José Carlos Lino Costa.

Para o consultor jurídico da ABMH, a questão é bem complexa e deve ser tratada com cautela. O FGTS é uma grande fonte de concessão dos financiamentos habitacionais, porém não pertence ao mercado, não pertence à Caixa Econômica Federal e muito menos ao Conselho Curador do FGTS. “Os recursos do FGTS são fruto do trabalho do cidadão e o seu depósito compulsório tem como finalidade garantir a este trabalhador uma segurança em caso de situações inesperadas que atinjam sua capacidade laborativa ou que representem quebra brusca da relação de emprego”, completa.

Se por um lado o dinheiro depositado do FGTS pertence ao trabalhador, ou seja, caso seja liberado seu saque ele estaria tendo acesso a um recurso que já pertence a ele, por outro, o fundo é de extrema importância no setor habitacional. “Porque é capaz de fomentar uma cadeia produtiva muito grande que envolve a construção civil, instituição financeira e a possibilidade de injetar capital protegido no mercado amplo”, acrescenta José Carlos Lino Costa.

Por hora, o consultor jurídico da ABMH diz que não há como afirmar que as possíveis medidas a serem tomadas pelo governo vão afetar significativamente o mercado imobiliário, pois não se tem nada concreto com relação às novas possibilidades do saque. “Contudo, há como concluir que, dependendo da extensão de liberação, o capital certamente saíra do mercado imobiliário para ser investido em outro setor, o que não quer dizer que será benéfico para economia macro do país”, aponta.

Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 11 estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.

ABMH – Sede: (31) 3337-8815 / (31) 3337-8846

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ABMH São Paulo