Mendes veta 12 trechos da LDO e deputados analisam derrubada

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estima receitas de R$ 20,328 bilhões e fixa despesas em R$ 20,207 bilhões. O democrata, entretanto, vetou 12 trechos da peça que foram modificadas pelos deputados estaduais.

A decisão circulou no Diário Oficial da quarta-feira (06). O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que os vetos serão discutidos em breve e não descartou a possibilidade de derrubada (leia mais abaixo).

Entre os vetos de Mendes está o parágrafo segundo do artigo 20 da peça, que o orçamento da Defensoria Pública deverá ser suplementado, caso o aporte previsto na lei orçamentária não atenda uma emenda da Constituição Federal que determina que o órgão amplie seus quadros para atingir todas as comarcas até o ano de 2022.

De acordo com Mendes, a medida aprovada pelos deputados contraria o dispositivo que determina que o valor do Orçamento seja apenas corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

“A Emenda Constitucional nº 81/2017 também determina no art.59, inciso IV a possibilidade de incremento do orçamento da Defensoria Pública, no percentual de no mínimo 2% dos créditos abertos em decorrência de excesso de arrecadação para aplicação em investimento. Dessa forma, por contrariar dispositivo constitucional, decido vetar o § 2º do art. 20”, disse Mendes.

Mendes ainda vetou um parágrafo que determinava que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) encaminhe junto ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 a memória de cálculo do valor das emendas parlamentares. O democrata disse que a medida é inaplicável, por conta da data em que enviou a peça.

Segundo ele, a Constituição Estadual já estabelece os valores, que devem ser correspondentes a 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.

Outro veto diz respeito ao artigo que assegurava a reestruturação dos subsídios da carreira de agente penitenciário. A proposta, segundo Mendes, contraria dispositivo constitucional.

“O dispositivo em questão assegura a restruturação dos subsídios da carreira dos agentes penitenciários. No entanto, como se sabe é de competência do governador do Estado propor qualquer tipo de alteração que acarrete aumento de despesa de pessoal, conforme dispõe a Constituição Estadual”, afirmou.

Outros vetos diziam respeito ao impedimento do Governo em remanejar recursos da Procuradoria Geral do Estado, sobre renúncias fiscais e a obrigação do Executivo em encaminhar aos deputados estaduais, na LOA, um relatório com os investimentos previstos para infraestrutura, educação e saúde, especificando o objeto e a localização da ação.

“O dispositivo está prejudicado, uma vez que não seria possível cumpri-lo, pois o projeto de lei orçamentária foi encaminhado à Assembleia Legislativa em 30 de setembro de 2019, sendo assim, decido vetar o art.88”, disse.

Se tiver alguma coisa que foi combinado com o Parlamento, com toda certeza será derrubado

Análise

O líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco, disse que os deputados fizeram o máximo para ampliar a discussão sobre a peça orçamentária e evitar vetos de Mendes.

“Semana que vem vou sentar com o presidente [Eduardo Botelho] e com os líderes de bloco e analisar o que foi vetado. No caso da Defensoria, vejo que eles precisam de um auxilio maior do Governo para sua manutenção. A Defensoria faz um trabalho socialmente importante. Mas vamos trazer essa discussão para semana que vem para entender o que foi vetado”, afirmou.

Dilmar disse não descartar a possibilidade de alguns vetos serem derrubados pelos deputados.

Após a aprovação do projeto na Assembleia, o governador sanciona ou veta os itens que achar necessário. Entretanto, os itens vetados seguem para análise dos deputados, que possuem a prerrogativa de manter ou derrubá-los.

“Vamos analisar. Tentamos discutir aqui ao máximo antes de ir para o Governo para não ter veto. Agora, temos que ver o que foi vetado. Se tiver alguma coisa que foi combinado com o Parlamento, com toda certeza será derrubado”, resumiu.