Mendes dá prazo para Fórum propor mudanças e adia envio à AL/MT

O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu adiar o envio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência para votação na Assembleia Legislativa. Isso porque o democrata abriu um prazo de 15 dias para os servidores públicos apresentarem sugestões ao texto.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, Mendes se encontrou com representantes do Fórum Sindical na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás.

Ele apresentou os dados sobre a importância da aprovação da medida. Entre os dados, o que mostra que o rombo de 2019 foi de R$ 1,3 bilhão com tendência de crescimento.

Já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. Segundo o democrata, até 2029 o acumulado será de R$ 31,1 bilhões. De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.

O Fórum vai colocar suas sugestões. E no final de 15 dias vamos fazer uma nova reunião com os servidores

“O objetivo dessa reunião foi explicar, fazer uma apresentação do que está acontecendo em Mato Grosso, essa adesão nossa à PEC [aprovada no Congresso]. Fizemos uma apresentação a todos os membros do Fórum Sindical e nessa reunião o governador abriu essa possibilidade de 15 dias para que eles estudassem”, afirmou.

“O Fórum vai colocar suas sugestões. E no final de 15 dias, vamos fazer uma nova reunião com os servidores. Teremos esse prazo de 15 dias para chegar a um denominador comum e finalmente encaminhar para Assembleia a reforma da Previdência”, acrescentou.

De acordo com Carvalho, antes de a medida ser enviada para votação, o Executivo fará uma reunião com os 24 deputados estaduais. O objetivo é explicar o projeto, que, por ora, enfrenta resistências mesmo na base governista.

“Em função desse prazo que o governador deu, não será possível enviar ainda em novembro. Acredito que na primeira quinzena de dezembro deverá ser encaminhado à Assembleia. Até porque depois que reunirmos com o Fórum e com o Conselho do MT Prev, vamos fazer reunião com todos os deputados antes de caminhar o projeto para votação”, completou.

O texto

Conforme MidiaNews adiantou no início de novembro, o esboço do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência estadual fixa a aposentadoria voluntária dos servidores em 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Segundo o Governo, a medida é necessária, pois nos últimos 4 anos a idade média de aposentadoria foi de 56 anos. Sendo que o tempo médio de duração da aposentadoria chega a 28 anos. Por conta disso, até 2023, Mato Grosso terá mais inativos do que servidores trabalhando.

Ainda de acordo com a medida, as regras para o cálculo dos proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei específica.

Já os servidores que optarem por continuar trabalhando após o período mínimo para aposentadoria serão compulsoriamente desligados, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade.

O projeto do Governo também estabelece que a alíquota de contribuição dos servidores será fixada em 14% até que entre em vigor uma lei própria que altere o percentual. Até então, a contribuição é de 11%.

Se nada for feito, o Governo diz que o chefe do Executivo terá que tomar medidas mais drásticas. Entre elas, o aumento de impostos aos cidadãos.

Seria necessário, por exemplo, aumentar 202,93% da alíquota no ICMS dos combustíveis até 2029 e 400,31%, no mesmo período da alíquota no ICMS da energia.

Outro setor que seria atingido é da agropecuária. O Governo teria que criar um novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com aumento acumulado da alíquota em 352,45% ao final de 2029.