Mendes anuncia envio de projeto e afirma esperar equilíbrio fiscal

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que deverá encaminhar à Assembleia, nos próximos dias, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional.

A proposta, entre outras diretrizes, trata do tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, que ficou em 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Mendes contou que o texto da PEC, que foi aprovado no início de janeiro pelo Conselho da Previdência de Mato Grosso, está passando por alguns reparos e deve ser encaminhado ainda em fevereiro.

“Já foi aprovado no âmbito do Conselho do MT Prev e nós estamos finalizando as justificativas e os trâmites legais. Estaremos entregando na Casa de Leis nos próximos dias”, disse o governador.

Já foi aprovado no âmbito do conselho do MT Prev e nós estamos finalizando as justificativas e os trâmites legais. Estaremos entregando na Casa de Leis nos próximos dias

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, já adiantou que a PEC será prioridade nos trabalhos legislativos, e deve ser aprovada até o início de maio. Isso porque o Governo Federal exige que a implementação da reforma da Previdência estadual ocorra até dia 1º de agosto de 2020.

Os servidores já anunciaram que devem pressionar os deputados contra a aprovação do texto. Questionado sobre as possíveis dificuldades, Mendes minimizou e disse que acredita que a mensagem será aprovada.

“As dificuldades são naturais. Nada foi fácil para o Governo em 2019, mas o importante é que ao final foi aprovado, e isso irá trazer equilíbrio fiscal e irá ajudar a melhorar as contas públicas, traduzindo mais investimento para a sociedade e o cidadão”, disse.

Reforma da Previdência

A primeira etapa da reforma da Previdência, que elevou de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores públicos, foi aprovada no Legislativo no início deste ano. Agora, a segunda etapa irá ao Legislativo ainda este mês.

Após a aprovação da segunda etapa da reforma, o governador disse que fará um estudo atuarial – que calcula o tamanho do déficit da previdência de Mato Grosso – para saber quais medidas a mais serão necessárias para dar fim à crise no benefício.

Isso porque, mesmo com as duas etapas da reforma, a previsão é chegar em 2029 com R$ 6 bilhões no negativo. Sem as duas medidas, o rombo seria de R$ 30 bilhões.

FONTE: MIDIANEWS