Membros da Defensoria Pública são condenados por desvio de R$ 490 mil

O ex-chefe de gabinete da Defensoria Pública de Mato Grosso, Emanoel Rosa de Oliveira, e o ex-chefe do Setor de Transportes do órgão, Hider Jará Dutra, foram condenados a três anos e quatro meses pelo desvio de R$ 490.664,40 em combustível, na época em que André Luiz Prieto era defensor público-geral. A pena deve ser cumprida em regime aberto.
 
O ex-defensor público, André Luiz Prieto, juntamente com o ex-chefe de gabinete Emanoel Rosa de Oliveira e o ex-chefe do Setor de Transportes Hider Jará Dutra, respondem a ação por serem suspeitos de adquirirem grande quantidade de gasolina para a Defensoria Pública, em 2011, que teria ocasionado quase R$ 500 mil em dano ao erário.

Em uma decisão publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (15) o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou Emanoel e Hider a três anos e quatro meses pelo crime previsto no artigo 312 do Código Penal (sobre desvio de dinheiro público).

O magistrado fixou o cumprimento da pena em regime aberto e também decidiu que “tendo em vista que os réus permaneceram soltos durante a instrução criminal e, não sendo o caso de decretação da prisão preventiva, concedo-lhe o direito de apelarem em liberdade”.

O juiz também deixou de aplicar aos acusados a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, já que este pedido não foi feito na peça inicial, não podendo ser, portanto, objeto da decisão.
 
Entenda o caso
 
André Luiz Prieto assumiu o cargo de defensor público-geral em 2011. Já no ano seguinte, um relatório divulgado apontava irregularidades, como suposto desvio de recurso público, fraude em licitação e má-administração.
 
De acordo com ele, um de seus primeiros projetos era de entregar um veículo a cada defensor público. Em um período de dois ou três meses, ele conta, foram entregues 40 veículos.
 
“Aí veio a questão do abastecimento desses veículos; […] nós pegamos uma carona numa licitação da Assembleia Legislativa que buscava, que tinha a contratação de posto de combustível que tinha abrangência em todo o Estado; aí nós fizemos esse contrato e aí as aquisições desses combustível ela se dava da seguinte forma: nós solicitávamos uma quantidade razoável, e eram tickets combustível, não me recordo bem, eram tickets de 10 litros, não me lembro bem”, explicou o ex-defensor.
 
“Aí era feita uma solicitação, na medida, não era na medida da necessidade, era se a agente tinha um orçamento, […] ai nós comprávamos uma quantidade razoável e ai o Gerente de Transportes ia lá na empresa, pegava o pacote de tickets, trazia e aí a orientação que foi dada era que se guardasse isso num cofre e que fosse distribuída na medida da necessidade”, afirmou.
 
Outros servidores teriam relatado que achavam as compras de combustível excessivas e também disseram que alguns dos carros disponibilizados aos defensores não eram utilizados. Uma delas ainda disse que os procedimentos de aquisição de combustível não obedeciam aos mesmos trâmites legais dos demais produtos, os quais deveriam passar pelos setores administrativos para se fazer o controle.
 
O ex-defensor público André Luiz Prieto, também foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, também em regime aberto.