Meio ambiente: Prefeitura de Porto Velho renova termo de cooperação para destinação de resíduos da construção civil

Buscando desenvolver ações conjuntas e integradas, com objetivo de aumentar a vida útil da futura célula de aterro sanitário, que será construída na Vila Princesa, e promover a proteção do meio ambiente, a Prefeitura de Porto Velho, através da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), renovou o convênio com a empresa PRS Recicladora.

O convênio, autorizado pelo prefeito Hildon Chaves, orienta para que os resíduos das obras de reforma e construção da Prefeitura sejam destinados de forma correta, conforme prevê a política ambiental de resíduos sólidos. Hildon Chaves diz que a administração dá exemplo para que as empresas privadas não depositem tais resíduos no espaço da Vila Princesa.

Conforme acordado, entre o subsecretário Robson Damasceno e o representante da empresa, Naraiel Ferrari, para receber os dejetos da construção civil, a recicladora vai isentar o Município de qualquer ônus oriundo das destinações de resíduos, quando provirem de obras da Prefeitura. “O mesmo não acontecerá quando a obra for vinculada a serviços de terceirizados, mesmo que para o Município”, disse o subsecretário.

Robson reforça que os prestadores de serviços ambientais estão cientes sobre a proibição relacionada ao descarte de resíduos da construção civil no lixão da Vila Princesa, podendo os infratores sofrerem sanções, como multa e apreensão de equipamentos, respondendo à Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente.

O acordo diz ainda que a PRS definirá o local adequado para o recebimento dos resíduos de construção civil transportados pelo Município, certificando-se e garantindo que o espaço atenda as exigências legais a que se destina, de forma a garantir a conservação desse material, até a iniciação do processo de reciclagem.

Cabe também, a empresa, a triagem do material que será encaminhado por meio dos caminhões da prefeitura. “As secretarias que atenderemos devem ficar atentas para os tipos de resíduos, haja vista que nos reservamos o direito de recusar materiais, quando estes não se caracterizarem como resíduos de construção civil”, explica o proprietário da PRS.

A Sema informa que as tratativas para reorganização, tanto da destinação pública quanto privada, fazem parte dos acordos firmados entre a Prefeitura e o Ministério Público, através da promotoria do Meio Ambiente. A retomada das ações veio também em decorrência do cumprimento de uma das medidas exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, recentemente, embargou o lixão, devido a constatação da presença de crianças e adolescentes no local.