Medida garante recursos de loterias para Segurança Pública, Esporte e Cultura

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) 846/2018, que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto determina que, do valor total arrecadado com as loterias esportivas em 2018, 11,49% serão repassados ao fundo. A partir do ano que vem, esse percentual será de 2%.

A medida ainda estabelece que 5% dos recursos obtidos com as loterias federais em 2018 serão transferidos ao FNSP – de 2019 em diante, serão repassados 2,22%. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a MP deve garantir um repasse anual de R$ 1 bilhão para a Segurança Pública. Com a implementação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a área ainda pode receber mais R$ 3 bilhões nos próximos cinco anos.

Cultura e Esporte

Pelo texto da medida provisória aprovada, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) vai receber 1% dos recursos das loterias esportivas e 0,5% dos valores arrecadados pelas loterias federais a partir do ano que vem. Além disso, 0,4% dos recursos da Lotex serão destinados ao FNC.

Já o Ministério do Esporte terá direito a 10% do montante obtido pelas loterias esportivas em 2018, índice que passa para 3,1% a partir do ano que vem. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica com uma cota de 1,63%; já a do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) será de 0,96%. A medida ainda destina aos prêmios das loterias esportivas o valor referente a 37,61% até o final de 2018 e 55% a partir de 2019.

Com a proposta, o Ministério da Fazenda espera que, anualmente, R$ 630 milhões sejam repassados para o Esporte e R$ 443 milhões para a Cultura.