Médico condenado no AM por desvio de recursos da Saúde tira tornozeleira eletrônica

O médico foi condenado a 15 anos de prisão por desvio de dinheiro da Saúde do Amazonas. Ele foi preso durante a operação Maus Caminhos, que aconteceu em 2016, e apontou o desvio de pelo menos R$ 100 milhões.

Apesar da condenação, decretada em 2018, Mouhamad já havia deixado a cadeia em agosto do ano passado, após ter a prisão convertida para o regime semiaberto.

O pedido de habeas corpus foi aceito pela desembargadora do TRF1, Mônica Sifuentes, no dia 3 deste mês. De acordo com o advogado do médico, Fabrício Parente, o acórdão só foi assinado pela desembargadora na sexta-feira (6) e, então, encaminhado à 4ª Vara do TRT e Seap.

A desembargadora afirma que a manutenção de medidas cautelares referentes à prisão de Mouhamad se mostra desnecessária. Ela justifica que ele cumpriu prisão preventiva por mais de quatro anos e está em liberdade há mais de um ano, “sem que tenha dado causa a qualquer conduta capaz de pôr em risco a ordem pública ou econômica; a aplicação da lei penal; ou a instrução criminal; quando já sentenciada a ação penal subjacente”.