Max Russi: ”MT não é vilão; é o maior produtores do País e protege matas”

Governo Federal de um pacote de medidas para ampliar políticas de proteção ambiental

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB) destacou, em meio aos debates desta Semana Estadual do Meio Ambiente, a importância de medidas que aliem a preservação do meio ambiente com incentivos ao setor produtivo responsável.

Para Russi, o lançamento por parte do Governo Federal de um pacote de medidas para ampliar políticas de proteção ambiental nos estados não pode prejudicar aqueles que produzem dentro da legalidade.

Dentre os pontos positivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), assinado na última

segunda-feira (05), está a ampliação do prazo para proprietários rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A lei sancionada, que já está em vigor, estipula o prazo do pedido para regularizar a terra para um ano após a notificação do órgão competente. A inclusão no PAR ocorre com o requerimento de adesão feito pelo proprietário, que é obrigado a ter inscrição prévia no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Antes de notificar o proprietário, o órgão responsável realizará a validação do cadastro e a identificação de passivos ambientais.

Os prazos para esse registro no CAR também foram adiados pela lei. A inscrição deve ocorrer até o último dia deste ano nos casos de áreas com mais de quatro módulos fiscais (medida em hectares feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra). Se a terra for menor que essa medida ou se o proprietário for agricultor ou empreendedor familiar rural, ele terá até o último dia de 2025 para realizar a registro.

“Somos inquestionavelmente os maiores produtores de alimento do Brasil e ainda protegemos nossas matas, não só por obrigação legal mas, principalmente, por consciência de que a sobrevivência do Planeta Terra depende de todos nós. Mato Grosso faz a sua parte e aqueles que tentam trabalhar contra estão sendo punidos severamente pelos órgãos competentes”, disparou Max.

ZSEE I

Ainda na esfera ambiental, Max Russi acompanha de perto a tramitação do projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE-MT), em fase de alterações na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), com o suporte da Universidade Federal de Viçosa.

Para o deputado Max, é necessário que todos os aspectos social, econômico e ecológico sejam, de fato, criteriosamente analisados pelo Governo antes do projeto retornar à ALMT. “É preciso acabar de uma vez por todas com tamanha insegurança jurídica que tira a paz dos cidadãos mato-grossenses, especialmente aqueles que vivem no Vale do Guaporé e do Araguaia, drasticamente afetados pela última versão da proposta”, pontuou.

“Mato Grosso é responsável por mais de 17% da produção brasileira, liderando o ranking nacional, seguido respectivamente pelos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que complementam o top 5 nacional. Nosso estado é o maior produtor de bovinos do país, além de deter a maior produção nacional de soja, milho e algodão, o que gerou uma receita bruta de R$ 180.571,02 bilhões”.

“Tais commodities correspondem a mais de 93% de todo o valor arrecadado pelo setor agropecuário no estado. Além de ser o maior produtor nacional, Mato Grosso ainda conta com 35 cidades entre as 100 maiores produtoras do país, ou seja, mais de 1/3 das cem maiores produtoras estão em nosso estado, o que significa, mais de 21% do total arrecadado no estado”, detalhou Max.