Mauro Mendes sugere publicação de tabela de preços de medicamentos para ‘evitar conflitos’

“Assim, o consumidor saberá claramente por quanto o medicamento foi adquirido pelo farmacêutico, o valor que ele paga ao adquiri-lo, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre este medicamento e a margem bruta de lucro obtida pelo estabelecimento. Com isso, evitaremos conflitos como vem acontecendo por causa da revisão de benefícios fiscais concedidos ao setor”, disse o governador.

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo contestou os argumentos usados pelo setor que afirma que o recente reajuste nos preços dos medicamentos foi exclusivamente por causa da revisão dos benefícios fiscais. Gallo disse ainda que aceita debater com o setor a questão dos remédios para pressão e diabetes, distribuídos gratuitamente à população de baixa renda, conhecido como farmácia popular.

“Mas, discordamos enfaticamente da afirmativa de que o governo estadual seja responsável pelo aumento acima do reajuste do percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) revisto pela LC 631/19”, contestou.

Na audiência, Gallo se exaltou com um empresário do setor farmacêutico e afirmou que não irá voltar atrás no projeto ou se sentir constrangido em razão de “críticas genéricas”. Todavia, disse que irá discutir com o Confaz a demanda do empresário quanto aos medicamentos da farmácia popular.

“Sobre a questão dos medicamentos da farmácia popular, vou levar essa proposta ao Confaz. Quem paga no final do dia somos nós mesmos, que somos contribuintes. Então, há a precificação. E o Governo Federal paga esse ICMS no cálculo da composição do preço. Se isso for uma articulação dos estados todos, nós podemos inclusive nesse medicamento isentar. Mas aí a farmácia vai ter que vender exatamente pelo preço que o Governo Federal pagar. Esse é o ponto. Não pode o Governo Federal pagar R$ 10, e eu exonero o ICMS, deveria cair para R$ 8, e a população continuar pagando R$ 10. Isso é o que nós não podemos fazer, se não nós vamos perder duas vezes. O poder público perde duas vezes”, rebateu Rogério Gallo.

Em janeiro, o Governo do Estado publicou um vídeo e uma nota explicando que o ICMS não guarda qualquer relação com o aumento no valor dos medicamentos. Como exemplo, o Governo usou o Sedamed, um analgésico para dor de cabeça, incluindo enxaquecas e tratamento de cólicas. Em 2019, o produto era vendido por R$ 10. O valor incluía R$ 6,37 correspondente ao preço médio pago pelo produto por parte do comerciante, R$ 0,96 ao ICMS e R$ 2,67 de lucro.