Mato Grosso vota contra no Confaz, mas Estados liberam cálculo do ICMS dos combustíveis

O Estado de Mato Grosso votou por prorrogar o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS.

A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma vez que a maioria dos estados votou contra a prorrogação. Para que o Confaz delibere positivamente, seria necessário unanimidade.

O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.

Redução de ICMS

Além de votar para manter o congelamento do PMPF, o Estado de Mato Grosso também reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano. A gasolina teve o imposto reduzido de 25% para 23% e o diesel de 17% para 16%. Já o etanol continua com a alíquota mínima estabelecida pelo Confaz, que é de 12,5%. Nessas três variedades de combustível, Mato Grosso possui o menor ICMS entre todos os estados.

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