Mato Grosso e outros estados podem deixar de receber do governo federal repasse do FEX

O repasse é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo.

O repasse, no entanto, não é obrigatório.

Segundo o secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, os estados foram comunicados, na semana passada, sobre um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O documento define que o governo federal não tem mais que compensar os estados. O relatório, porém, ainda precisar ser analisado em plenário pelos ministros do TCU.

Para Gallo, porém, o relatório “tem premissas equivocadas”.

“Os secretários de fazenda que compõem a comissão que trata da Lei Kandir se reunirão nessa próxima sexta-feira para construir um documento técnico contestando o parecer técnico do TCU”, afirmou.