Mais de R$ 1 bilhão à espera dos segurados do INSS

Para verificar se os créditos foram suspensos e também pedir para sacar, os segurados devem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em seguida em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.

É preciso ter o número do requerimento do processo, ou do CPF, ou da ação judicial que foi ganha contra a União. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação e obter informações.

Para fazer o saque, o beneficiário terá que solicitar nova ordem de pagamento para a retirada dos valores.

O TRF-2 chegou a cogitar a criação de uma página na específica na internet para a consulta. Mas não levou a proposta a diante.

O montante de 1,2 mil processos que tiveram sentença final foi o que restou de um total de 77,6 mil ações de pessoas que haviam retirado os valores quando o governo decidiu tomar de volta o dinheiro depositado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Na ocasião, R$ 1,3 bilhão referente a processos judiciais contra a União, estava à espera de retirada. As contas tinham valores médios de R$16 mil depositados.

R$ 8,6 bilhões

No ano passado, o governo Temer conseguiu aprovar, em regime de urgência uma lei no Congresso que permitiu recuperar R$ 8,6 bilhões em todo o país de 493 mil pessoas que ganharam ação mas não retiraram os valores. Os bancos encaminharam ofícios aos tribunais federais com os dados de todas as devoluções e os recursos foram depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

Na ocasião, o presidente do tribunal, desembargador André Fontes, encaminhou ofícios a juízes de varas e Juizados Especiais Federais (JEFs) com informações de contas em que precatórios de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) estavam depositados e ficaram sem movimentação no período.

Juiz decide como vai chamar credor

O ofício da Presidência do TRF-2 enviado às varas e aos Juizados Federais, assinado pelo presidente do tribunal, desembargador federal André Fontes, diz que o juiz poderá “adotar as providências que entender cabíveis para a notificação dos credores e, caso seja requerido (pela parte), expedição de novo precatório ou nova RPV, para ‘reinclusão’ do crédito”.

No documento, também foi informada a relação de 1,2 mil precatórios e RPVs não sacados há mais de dois anos que estavam cancelados. Os cidadãos deverão fazer petição aos juízes responsáveis pelas ações, para a reemissão do título não sacado. De acordo com o TRF-2, foi feita uma adaptação no sistema processual informatizado que permitirá a liberação.

A listagem encaminhada por ofício contém dados bancários e dos processos que deram origem aos precatórios ou RPVs. O cancelamento está previsto na Lei 13.463, de 2017, que determinou aos bancos a devolução dos saldos das contas não levantados no prazo fixado pela norma.

A legislação estabelece que os valores retornem para a União, sendo que, do total, pelo menos 20% devem ser destinados à Educação e pelo menos 5% têm de ser aplicados no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Todos os meses o Conselho de Justiça Federal libera as requisições para segurados que ganharam ações contra o INSS, informa Adriane Bramante, por isso é bom ficar de olho nas datas de liberação. “Os saldos podem ser conferidos pela internet”, diz.

Ao confirmar que os valores estão depositados, os beneficiários podem procurar o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Segundo a especialista, as instituições exigem original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência para poder sacar. Se o beneficiário não puder ir pessoalmente, deve nomear procurador, com autorização específica para a retirada. É necessário que, no documento, conste o número do precatório.