Mais de 5,6 mil agendamentos do Detran AM são cancelados por conta de decreto do governo

A medida é em decorrência do decreto que restringe o atendimento presencial nas repartições públicas estaduais para conter o avanço da Covid-19. O decreto também proíbe abertura de shoppings, restaurantes e estabelecimentos não essenciais.

O Detran orienta que os condutores realizem os serviços pela internet, no site do órgão: www.detran.am.gov.br. Alguns serviços continuam mantidos, mas podem sofrer alteração no horário agendado (veja mais detalhes abaixo).

Os agendamentos cancelados eram para serviços de licenciamento anual de veículos e para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). A restrição também afeta o serviço de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação sem adição de Atividade Remunerada (EAR), troca de CNH Provisória (PPD) para definitiva, e renovação da CNH para aquelas pessoas que renovaram pela última vez nos últimos seis anos.

No site do Detran, os clientes podem baixar uma cartilha com o passo a passo ensinando como fazer o licenciamento anual, como imprimir o CRLV, como pedir a CNH digital e, ainda, como realizar a renovação simplificada da CNH pela internet.

Além da cartilha, vídeos tutoriais devem ser disponibilizados para as pessoas realizarem os serviços com o atendimento presencial suspenso.

Os demais serviços de veículos e de CNH serão mantidos, inclusive as aulas teóricas e práticas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), havendo apenas uma redução na capacidade de atendimento.

No caso das aulas teóricas, o Detran-AM informou que lançará uma plataforma de teleaulas para os CFCs. Para isso, haverá a necessidade de suspensão das aulas no período de segunda (28) a quarta-feira (30), para implementação da plataforma de aulas remotas.

Já em relação às provas teóricas, haverá um remanejamento para a sede do Detran-AM dos alunos que fariam o exame nos Postos de Atendimento Descentralizados (PADs) localizados nos shoppings Sumaúma, Via Norte, Cidade Leste e Ponta Negra, além do Posto Avançado do Parque 10 Mall. Eles serão informados da nova data e horário das provas.

As pessoas que tinham agendamento para adição de Atividade Remunerada (EAR), troca de habilitação estrangeira para nacional, adição e troca de categoria, e ainda renovação de CNH com mais de seis anos desde a última renovação, permanecem com agendamento válido para o período deste sábado (26) até 10 de janeiro de 2021, mas sofrerão mudanças nos horários de atendimento, devido à redução no número de servidores na sede do órgão.

O Detran ressalta, ainda, que está em vigor a Resolução 805, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu novos prazos para a renovação das CNHs vencidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano.

A pessoa cujo documento teve a validade expirada dentro desse prazo tem um calendário de renovação até 31 de dezembro de 2021, conforme cronograma fixado no site do Detran-AM. Ou seja, ela não precisa correr para renovar a habilitação agora, basta realizar agendamento para o período informado pelo Contran.

Os serviços de primeiro emplacamento, transferência de propriedade e vistoria veicular serão mantidos, mas com somente 30% da capacidade de atendimento.

Nesse período da redução dos serviços, os documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular, entre outros, cuja validade tenha expirado, serão considerados válidos, para efeito da execução posterior dos serviços no Detran Amazonas.

Por isso, recomenda-se que os serviços de veículos sejam feitos, preferencialmente, por meio de despachantes credenciados, que possuem acesso ao sistema do Detran para realizar esses serviços sem precisar vir ao órgão.