Mais de 300 mil vítimas ficarão sem Seguro DPVAT no ano que vem

No mesmo período, a maioria dos benefícios concedidos do Seguro DPVAT seria para motoristas (58%). Estes representariam 56% das indenizações para acidentes fatais e 54% para ocorrências com sequelas permanentes, predominando significativamente os motociclistas (91%). Os pedestres ficariam em segundo lugar nas indenizações por acidentes fatais no período (28%), assim como nos sinistros envolvendo vítimas com invalidez permanente (35%).

Num cenário sem o Seguro DPVAT, o Nordeste seria o mais atingido. Segundo o estudo, no ano que vem, a região concentrará a maior parte das ocorrências não indenizadas: 30% do total. Entre os estados, São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina apresentarão o maior número de vítimas que ficarão sem a cobertura: 38.602, 36.118, 21.883 e 20.251, respectivamente.

“A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito”, afirma o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres.

Dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas. De janeiro a outubro deste ano, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 852,4 milhões e, para o Denatran, R$ 94,7 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões.

O estudo leva em consideração variáveis como frota, PIB, políticas públicas de prevenção e educação no trânsito, e também dados diretamente relacionados à administração do benefício, como melhorias nos processos internos e maior divulgação de como ter acesso ao Seguro DPVAT.

No dia 11 de novembro, foi editada uma medida provisória indicando o fim do DPVAT. A MP será analisada pelo Congresso, que terá o período regimental para se posicionar, aprovando, rejeitando ou modificando o texto.