Mais de 2 mil comércios de MT são notificados por se recusarem a incluir CPF na nota fiscal e por não emitirem documento

A ação foi realizada com base nas denúncias dos consumidores, feitas por meio do site ou aplicativo do Programa Nota MT.

A medida tem como objetivo orientar as empresas para que cumpram como determinado na legislação tributária, uma vez que o estabelecimento é obrigado a emitir nota fiscal, inclusive com o CPF quando for solicitado. Além disso, visa garantir o direito do consumidor que pede a inclusão do CPF nas notas fiscais, para participar dos sorteios do Nota MT.

Desde que o Programa foi lançado, foram registradas 4.558 reclamações de empresas instaladas em Mato Grosso.

Dessas, 3.196 foram consideradas válidas, por conterem informações completas, e informaram que 1.810 estabelecimentos não emitiram a nota fiscal e 1.238 não registraram o documento. Outras 137 empresas não incluíram o CPF do consumidor e 11 informaram na nota fiscal um valor divergente do total da compra.

Os consumidores inscritos no Nota MT podem reclamar diretamente no site ou aplicativo do Programa. A Sefaz ressalta que apenas as nota fiscais com o CPF e que são transmitidas para o sistema da Secretaria geram bilhetes para os sorteios. Por isso é importante que o consumidor fique atento ao registro de suas notas e faça reclamações caso isso não ocorra.

No mês de dezembro de 2019, a Sefaz deflagrou uma operação de impacto, denominada Máquina Fantasma. As 266 empresas vistoriadas estavam entre as denunciadas pelos consumidores, por meio do Programa Nota MT.

A operação foi realizada nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças, com o objetivo de identificar nos estabelecimentos equipamentos de recebimentos por meio de cartões de débito/crédito irregulares, bem como a falta de emissão notas fiscais aos consumidores. As empresas alvos eram do comércio varejista, todas ativas no cadastro de contribuintes do estado. Foram fiscalizados postos de combustíveis, bares, restaurantes e farmácias.