Lira determina que deputado bolsonarista reassuma mandato

Determinação ocorre um dia após ministro do STF Nunes Marques suspender a cassação do mandato de Valdevan Noventa (PL-SE). Desta forma, deputado Márcio Macêdo (PT-SE) foi afastado do cargo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou nesta sexta-feira (03/06) que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. A determinação foi publicada no Diário Oficial da Câmara após decisão, no dia anterior, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a cassação do mandato do parlamentar.

No ato, Lira afastou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que havia assumido a vaga de Noventa. A liminar de Nunes Marques ainda deve ser analisada pelos demais ministros do STF. Por essa razão, a decisão de Lira causou polêmica entre alguns parlamentares, que consideraram a medida precoce.

Valdevan, que é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, havia tido o mandato cassado em abril pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.

À época, o TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, que condenou o deputado por captação irregular e gasto ilícito de recursos para a campanha. A investigação apontou mais de 80 doações de pouco mais de R$ 1 mil, realizadas em dias próximos na mesma agência bancária. Eleitores teriam sido pressionados a simular doações a Valdevan.

Para reverter a decisão do TSE, Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro para o STF em 2020, alegou que o acórdão do julgamento do tribunal ainda não foi publicado, impedindo assim a defesa de Valdevan de apresentar recurso contra a decisão.

“Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, disse o ministro.

Outra determinação polêmica

Também na quinta-feira, Nunes Marques já havia revertido a decisão que cassou o mandato do deputado estadualFernando Destito Francischini(PSL-PR) e o tornou inelegível por oito anos.

Em outubro passado, o TSE considerou Francischini culpado de ter propagado informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação nas eleições de 2018.

Em uma transmissão ao vivo no Facebook no dia do primeiro turno, o deputado disse, sem apresentar provas, estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Bolsonaro como presidente.

O TSE considerou que a conduta configura uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Foi a primeira vez que um político foi cassado pelo tribunal eleitoral por atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news sobre o processo eleitoral.

No caso de Francischini, Nunes Marques alegou não ser possível provar que a transmissão feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das eleições.

le (Agência Brasil, ots)

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