Lira costura acordo com evangélicos para votar propostas sobre bingos e IPTU

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que legaliza os jogos em cassinos e bingos no Brasil. Foram 293 votos a favor e 138 contra. Mas isso só foi possível porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), costurou um acordo com a bancada evangélica para obter quórum suficiente para a aprovação do PL. A contrapartida era a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/216 — que prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam locatárias do imóvel.

Para a PEC, foram 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno, e 376 a 30, no segundo. O texto é de autoria do ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ), e é uma demanda antiga da bancada evangélica. Agora, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo fontes, o relator do PL, Felipe Carreras (PSDB-PE), acreditava que o grande problema do texto era reunir um quórum que garantisse a aprovação da urgência — a do mérito em tese será mais tranquila, o que só será feito em fevereiro. Para obter a quantidade de votos suficiente em favor do texto, Arthur Lira entrou no circuito e fechou o acordo com o líder da bancada evangélica, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

A manobra foi mobilizar as bancadas e votar o PL e a PEC em sequência. Com isso, o presidente da Casa conseguiu manter o quórum elevado para o primeiro pleito, pois o interesse dos evangélicos era no segundo. Deu certo, e a proposta sobre a isenção de IPTU para templos religiosos que não tenham seus imóveis próprios passou folgadamente em dois turnos.

Mal-estar

O acordo entre Cezinha e Lira, porém, causou desentendimento entre deputados da bancada evangélica, que ficaram irritados com a manobra. A maior parte contrária são parlamentares ligados a Silas Malafaia, chefe da igreja Vitória em Cristo.

“Em nenhum momento a Frente Parlamentar Evangélica negociou matérias, e eu tive posição contrária à pauta do PL dos jogos”, indignou-se o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO).

Lira, por sua vez, reagiu com indignação às reclamações contra o PL e chamou de “hipocrisia” a não regulamentação do jogo. “Todos sabem que tem cassino, todos sabem que existe bingo, que existe caça-níquel. Todos sabem que existem apostas virtuais, eletrônicas, que são debitadas em cartão de crédito e que pagam impostos no exterior”, reagiu.

Sobre a PEC da isenção de IPTU, a ideia do relator, o ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), era alterar uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a imunidade tributária dos templos em relação ao IPTU é restrita aos imóveis de propriedade das entidades religiosas. Conforme salientou, as instituições religiosas “não têm lucro e, no mais das vezes, não têm recursos para adquirir imóveis. Na verdade, se essas entidades têm recursos em abundância, é desejável que elas os destinem a atividades de assistência social ou de serviços religiosos propriamente ditos”. (Colaborou Fabio Grecchi)

Correio Braziliense