Lira apoia decisão que congelou ICMS dos combustíveis

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou apoio na sexta-feria, 29, à decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de congelar, por 90 dias, o valor do ICMS (imposto estadual) cobrado sobre os combustíveis.

“Quando governadores concordam em congelar o ICMS dos combustíveis para diminuir a pressão na bomba e pedem que a Petrobras entre no debate sobre os preços, tenho a certeza de que crise é oportunidade de união e de compromisso público de todos nós”, tuitou.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da medida é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Neste mês, a Câmara aprovou um projeto que muda o cálculo do ICMS para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Mas os Estados são contra o texto como ele está, pois alegam que perderiam arrecadação.

Para ter validade, a proposta ainda precisa passar pelo Senado. A decisão tomada nesta sexta-feira é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para discutir melhor a proposta.

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