Lei que proíbe transporte de pescado por 5 anos é aprovada na AL/MT

O projeto Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, foi aprovado em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (2, na Assembleia Legislativa (ALMT), por maioria dos votos. 

Esta foi a primeira votação do projeto de Lei 1.353/23, que prevê o combate à pesca predatória, por meio da paralisação do transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios estaduais, por um período de defeso de cinco anos.

A proposta foi encaminhada para o Legislativo na quarta-feira (31) e recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais.

O projeto, que foi baseado em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, considera a redução do estoque pesqueiro do Estado, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

A proposta prevê que o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos.

Os pescadores também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.  

Veja o que está previsto na Lei e segue as recomendações do relatório:

1. Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;

2. Realização do recadastramento estadual dos pescadores;

3. Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;

4. Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais.

POLÊMICA – O requerimento de urgência foi aprovado no último dia 31 de maio, mas a votação foi adiada após pedido de vistas feito pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Defensor dos pescadores, Santos chegou a dizer que aproveitaram da sua ausência para tentar aprovar a matéria em regime de urgência, urgentíssima, “a toque de caixa”.

A expectativa era de que projeto passasse ainda ontem pela primeira votação em plenário, que teve a galeria lotada por pescadores.

Presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado, Nilma Silva classificou o projeto como “cota zero”.

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