Lei que institui política de empoderamento feminino é sancionada em MT

Para garantir condições de igualdade no exercício dos direitos das mulheres, foi sancionada a Lei nº 10.983, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A lei quer avançar na construção de um ambiente social cada vez mais justo e com equidade para participação feminina.

A política propõe igualdade no mercado de trabalho e estímulo para as mulheres que buscam oportunidades, diminuindo a desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial, além de promover o empreendedorismo feminino e a competitividade em lugares que antes eram restritos aos homens. Isto é o que se busca com a lei publicada no Diário Oficial e que já está em vigor em Mato Grosso.

Levantamento do IBGE estima que as mulheres ainda tenham, em média, cinco horas semanais de trabalho a mais que os homens, considerando as jornadas de trabalhos domésticos. No entanto, elas ainda ganham menos que os homens e ocupam menos posições de chefia no mercado de trabalho (apenas 7,4%, segundo a Fundação Getúlio Vargas).

“Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho. Proporcionar o acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, promover a educação familiar que represente a mulher não apenas como dona de casa ou sexo frágil, transmitir valores de dignidade e integridade feminina, entre outras medidas. Se no passado as mulheres não tinham espaço para demonstrar o seu total valor, hoje elas já provaram que podem atuar com muita competência em diversas áreas que eram dominadas pelos homens”, assinalou o deputado Doutor João.

São diretrizes gerais da política de empoderamento, o reconhecimento da participação social da mulher como direito da pessoa; a complementariedade, a transversalidade e a integração intersetorial dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e dos organismos bipartites de controle social; adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, e com organismos nacionais e estrangeiros para a implantação desta política e ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

A nova legislação vai ao encontro de lutas internacionais. A ONU Mulheres e o Pacto Global criaram os “Princípios de Empoderamento das Mulheres”, que ajudam as empresas e os governos a criarem, estimularem e fiscalizarem políticas de igualdade de gênero.

Conheça os sete Princípios de Empoderamento das Mulheres :

1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível.

2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não discriminação.

3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.

4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres.

5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing.

6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.

7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.