Lei que cria e regulamenta o projeto Família Acolhedora é aprovada pela Câmara de Vereadores

Projeto permite que crianças e adolescentes fiquem com família acolhedora ao invés de ficarem em abrigos

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, na tarde da segunda-feira (19), o Projeto de Lei do Executivo que cria e regulamenta o projeto Família Acolhedora, no âmbito do serviço social do município, sendo sua execução de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).

O secretário da Semasf, Claudi Rocha, e o adjunto, Álvaro Mendonça, estiveram presentes na Casa de Leis municipal acompanhando a votação. Diretores e servidores da Semasf ocuparam o plenário para apoiar, torcendo pela aprovação do projeto de lei.

“O projeto Família Acolhedora permite que crianças e adolescentes, ao invés de ficarem no Acolhimento Institucional (abrigos), possam ir para uma família acolhedora. As famílias são capacitadas e acompanhadas por equipe técnica da Semasf e do 2º Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público Estadual”, explicou o secretário.

A diretora de Proteção Social Especial da Semasf, Ana Karla, informou que a lei também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) e todos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) já são favoráveis.

“Já temos um projeto piloto em vigência – 2 adolescentes já em família acolhedora. Toda equipe técnica de Porto Velho foi capacitada com a assistente social Neusa Ceruti, referência no serviço em Cascavel (PR) . A família que acolhe, recebe um subsídio para ajudar nas despesas com a criança ou adolescente. O projeto piloto foi financiado pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funedca) e tem contrapartida do município”, informou a diretora Ana Karla.

Interessados em obter mais informações sobre o projeto Família Acolhedora podem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Rua Geraldo Ferreira, nº 135, Bairro Jardim das Mangueiras. Fone: (69) 3901-3221.