Lei que congela salário dos servidores públicos irá render saldo de R$ 3 bilhões no caixa de MT

As medidas que serão adotadas pelo Governo Federal caso o Congresso aprove a lei que obriga a União a recompensar estados e municípios durante a pandemia do coronavírus resultará em ganhos de até R$ 3 bilhões para os cofres de Mato Grosso. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal no último sábado (02), mas ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer modificações. O ponto de maior polêmica trata do congelamento do salário dos servidores públicos pelo prazo de 18 meses.

O saldo financeiro que a legislação, caso sancionada, provocará no Estado reúne valores a serem aplicados exclusivamente na saúde pública, recursos para livre aplicação pelos estado e municípios, mais a suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a União, incluindo dívidas do Estado e dos municípios.

Mato Grosso terá R$ 3 bilhões entre transferências e redução com despesas obrigatórias, mas o valor pode ser ainda maior quando apuradas as dívidas de estados e municípios com os bancos privados.

A atualização foi informada pelo senador Wellington Fagundes (PL), com base no cálculo dos valores definidos no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Esse socorro se deve, principalmente, a queda de receita com os Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) durante o período de pandemia.

Da forma como está a lei, o Governo do Estado receberá, em quatro parcelas mensais, R$ 93 milhões para investir em saúde pública, enquanto os municípios ficarão com R$ 50 milhões. Além disso, o Executivo estadual irá manejar livremente mais R$ 1,34 bilhão, que se referem a compensação das perdas de receita. Já os municípios do Estado irão repartir R$ 912 milhões. Por fim, a suspensão do serviço da dívida representará uma economia de mais R$ 624 milhões.

No final do ano passado, o Estado tinha uma dívida consolidada de R$ 6,174 bilhões. Desse total, o volume de dívidas externas somava R$ 1,041 bilhão. Entre os contratos firmados pelo Estado, destaca-se a operação de crédito com o Banco Mundial, efetivado em setembro de 2019, com a finalidade de quitação total do contrato nº 2012-3 com o Bank Of América, assinado em 10 de setembro de 2012.

“Comparado ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, conseguimos importantes avanços e acredito que, mesmo a divisão não tendo ficado em 50% para estados e 50% para municípios, como queríamos, foi possível construir um bom entendimento para que seja possível termos condições de seguir o enfrentamento ao coronavirus e salvar vidas”, considerou Wellington Fagundes.

O rateio por estado, de acordo com o projeto aprovado no Senado, será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

OLHARDIRETO