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Lei obriga instalação de brinquedos adaptados em áreas públicas e privadas em Rio Branco

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6 anos atrás

16 de novembro de 2018

Por

Ricardo Brandão

Uma lei que obriga a instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças portadoras de necessidades especiais foi sancionada pela prefeita de Rio Branco, Socorro Neri.

O documento foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE). O G1 entrou em contato com a prefeitura, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

A lei nº 2.305 já tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco. Conforme o documento, os playgrounds instalados em praças, jardins, parques, clubes, shopping centers e áreas de lazer públicas devem conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

Esses locais, de acordo com a lei, devem ter ainda brinquedos adaptados para atender crianças com deficiência visual, como jogos de tabuleiros e baralhos táteis. Os playgrounds instalados em áreas de lazer públicas devem ter, no mínimo, 20% de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

Já as praças, parques, clubes e locais afins devem ainda ter em suas estruturas acessibilidade para atender as pessoas com deficiência. De acordo com a legislação, todos os itens devem estar dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.