Lei garante implantação de medidas de informação e proteção a gestantes em Rio Branco

Em junho, foi lançada uma cartilha com orientações para que gestantes detectem os tipos de violência obstétrica. O material, lançado na Maternidade Bárbara Heliodora, na capital acreana, aborda alguns tipos de violências sofridas por mulheres durante o parto.

Ivane Mourão viveu um episódio de violência obstétrica no passado. Agora, 20 anos depois ela está grávida novamente e comemora o momento.

“Esse lei é importante, porque, há 20 anos, passei por uma violência obstétrica e não foi fácil. Então, hoje essa lei é muito importante para nós que estamos em um momento tão delicado da vida. Importante porque nos ampara”, relatou.

A doula Ana Paula foi fundamental para que a lei fosse aprovada. O tema foi levado para o Ministério Público do Acre (MP-AC) por meio dela.

“Me sinto feliz, mas, ao mesmo tempo, entristecida de ter que ter uma lei para assegurar as mulheres em ter uma boa condição no parto, pré-parto e pós parto, que é tão importante. Os casos que acompanhei, que teve problemas no parto, denunciei e tudo isso entristece muito. Não queria que fosse assim”, lamentou.

A prefeita Socorro Neri garantiu que a capital acreana já cumpre o que determina a lei. Porém, a partir de agora o atendimento vai ser reforçado com toda informação necessária às grávidas.

“Vamos fazer toda uma formação de equipes, acompanhar a elaboração de uma cartilha de direitos das parturientes”, reforçou.

O debate sobre o assunto começou bem antes, em 2014. Só agora a lei foi sancionada. O vereador Rodrigo Forneck disse que o projeto é resultado dos vereadores com o MP-AC.

“Foi amplamente debatido por entendermos que a necessidade da população, principalmente nessa fase da gravidez, na hora do parto e a necessidade de ter acesso aos seus direitos”, contou.

De acordo com estudos da Associação Perseu Abramo, uma a cada quatro mulheres sofre com violência obstétrica no Brasil. Só que na capital acreana, gestantes e parturientes têm seus direitos previstos em uma lei municipal, garantindo a segurança tanto da mãe como a criança, durante a gestação e no parto.

“A partir do momento da sanção desta lei e consequente publicação, todas as hipóteses de violência serão devidamente informadas e assentadas nesse documento. Então, a partir disso conseguimos fazer uma disfunção maior do conhecimento, difundir as boas práticas e repelir as más”, explicou o promotor de Justiça Gláucio Oshiro.

O secretário de saúde o município, Oteniel Almeida, falou da importância da lei.