Justiça
Lei é sancionada e Delegacias da Mulher deverão funcionar 24 horas
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A lei nº 11.061, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, que obriga o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia Especializadas de Defesa da Mulher no Estado de Mato Grosso, foi sancionada. A publicação consta no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (18).
Segundo informações da assessoria de imprensa, a lei irá beneficiar milhares de mulheres mato-grossenses que necessitam de atendimento especial em casos de violência doméstica. Segundo o deputado Thiago, é uma grande vitória para o povo de Mato Grosso.
“É com muita satisfação ver a notícia da lei sancionada, pois é o nosso dever moral zelar pelas mulheres dos 141 municípios do estado e todo o Brasil. Continuaremos a trabalhar de forma intensa para atender as demandas da nossa gente e retribuir cada voto recebido”, disse o parlamentar.
O Estado de Mato Grosso é o segundo em número de feminicídio no Brasil. Os casos de violência doméstica que chegaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso de 2016 a 2018 tiveram um aumento de 43%, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2016 foram 26.242 casos, já em 2018, chegaram 37.288 ocorrências do tipo ao Judiciário em MT.
OLHARDIRETO