Lei do silêncio passa a valer 24 horas em Primavera do Leste (MT) e multa chega a R$ 3,7 mil

A Lei 1.848 foi promulgada pela Câmara de Primavera do Leste, que altera a Lei 723 e traz novas regulamentações para a perturbação do sossego alheio.

Agora, o valor da multa e a quantidade de decibéis permitidas foram alterados, o que deixa a fiscalização mais rígida.

Os vereadores propuseram que a lei do silêncio passe a valer 24 horas em Primavera do Leste.

Até então, conforme a lei municipal 723, das 6h às 19h era permitido som até 80 decibéis, das 19h às 22h, 70 decibéis e das 22h às 6h, 50 decibéis.

Agora os limites máximos permissíveis de ruídos estão obedecendo as normas da ABNT e especificados da seguinte forma:

• Área de sítio e fazenda – diurno (6h às 18h) = 40 decibéis; noturno (18h às 6h) = 35 decibéis;
• Área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas – diurno = 50 decibéis; noturno 45 decibéis;
• Área mista, predominantemente residencial – diurno = 55 decibéis; noturno = 50 decibéis;
• Área mista, com vocação comercial e administrativa – diurno = 60 decibéis; noturno = 55 decibéis;
• Área mista, com vocação recreacional – diurno = 65 decibéis; noturno = 55 decibéis;
• Área predominantemente industrial – diurno = 70 decibéis; noturno = 60 decibéis.

A nova aplicação da multa traz diferenças consideráveis. Antes, quando a fiscalização flagrava algum cidadão com o som ligado acima do limite permitido, pagava-se uma multa de 250 UPFs, o que era equivalente a R$ 927,50, com o valor dobrado em caso de reincidência.

Agora, a multa varia de 250 UPFs a 1.000 (R$ 3.710,00) UPFs. Tudo depende da classificação: leve; moderada; grave; ou gravíssima.

A gravíssima, por exemplo, é aplicada caso o volume do som ultrapasse os 40.1 decibéis do permitido. Em caso de reincidência o valor da multa também é dobrado.

A nova regulamentação também traz uma proibição que não era prevista. A partir de agora os estabelecimentos comerciais estão impedidos de deixa caixa de som fixa na porta ou na calçada, seja tocando música ou propaganda.