Lei de Janaina Riva é sancionada e mulheres passam a ter direito a acompanhante em consultas e exames em MT

O governo do estado sancionou nesta quarta-feira (27.07), a Lei 11.852, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que assegura às mulheres o direito a ter um acompanhante nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado de Mato Grosso. Com a sanção a lei passa a vigorar imediatamente em todo o estado.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso mais uma vez saiu à frente. É estarrecedor e pavoroso que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual durante consultas, procedimentos ou exames, inclusive os ginecológicos, mas continua a acontecer com muito mais frequência que imaginamos e essa lei que foi sancionada vem para dar mais segurança à nós”, disse.

Consta do texto da lei sancionada, que o direito ao acompanhante pode ser exercido, exclusivamente, pela mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa que esteja presente no local. A Lei Lei 11.852 prevê também que todo estabelecimento de saúde deve informar o direito ao acompanhante em local visível e de fácil acesso às pacientes.

“Já temos uma lei federal que garante a presença de um acompanhante às mulheres durante o parto e mesmo assim o índice de violência obstétrica ainda é altíssima. Essa lei estende isso aos exames e consultas para que as mulheres sintam-se mais seguras em seus procedimentos. É dever de todos nós garantirmos esse direito e segurança às mulheres”, finalizou.

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