Cuiabá-MT
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 2,6 bilhões é aprovada em votação na Câmara de Cuiabá
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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 2,6 bilhões.
A proposta recebeu um total de 13 emendas parlamentares, mas todas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal, os quais foram acatados pelo plenário por maioria dos votos.
Desta forma, a proposta do Executivo foi aprovada na íntegra, sem qualquer alteração. No total, 17 votos a favor e dois contrários dos vereadores Diego Guimarães (PP) e Felipe Wellaton (PV).
A mensagem passou por duas votações. Para tanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias, tendo em vista que a matéria requer pauta exclusiva.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi protocolada no Legislativo Cuiabano no final do mês de maio.
O documento estabelece para o próximo exercício uma receita estimada de R$ 2.663.916.427,00. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes, provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro.