Mato Grosso
Lei autoriza que autistas usem vagas especiais e tenham atendimento prioritário em Cuiabá
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Os vereadores de Cuiabá aprovaram em sessão, no final do mês passado, uma lei que beneficia as pessoas com transtorno do espectro autista.
Assim que sancionada, o símbolo mundial que representa o autismo, laço colorido em formato de quebra-cabeça, deverá estar em todas as placas de sinalização, ou de indicativos de prioridade dos estabelecimentos públicos e privados do município de Cuiabá.
O autor do projeto é o Vereador Juca do guaraná Filho (Avante).
Pela Lei Federal, o Espectro Autista já teria direito ao benefício, pois estas devem, também, ser tratadas como portadoras de deficiência, mas os estabelecimentos e até mesmo os familiares e acompanhantes das pessoas com autismo, em sua grande maioria, sequer têm o conhecimento da norma.
Assim, o projeto, pode atuar como parte de um plano de conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequado para os autistas , garantindo-lhes o direito de integrar as filas preferenciais.
A preferência no atendimento se estenderá, também, à pessoa do acompanhante do autista.
Para a obtenção do atendimento prioritário, deverá ser apresentado documento comprobatório de portador do Transtorno Espectro Autista.
Com a aprovação da lei o Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, a fim de facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento de seus dispositivos
G1