Laudos que atestam autismo poderão ter validade de 5 anos

Os laudos emitidos pelos médicos especialistas particulares ou do setor público que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter validade pelo período equivalente a 60 meses, o que corresponde a 5 anos. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 1141/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), protocolado na Assembleia Legislativa no último dia 24 de outubro.

O parlamentar, que é responsável pela realização de simpósios anuais que debatem a inclusão social dos autistas, destaca que uma das principais reclamações dos familiares e dos pacientes é que geralmente as empresas ou órgãos exigem que seja expedido laudo atual a cada vez que buscam direitos. Por conta disso, é necessário agendamento médico, perda de dia de trabalho ou atividade, deslocamentos e gastos imprevistos.

“O Transtorno do Espectro Autista não é uma doença passageira ou intermitente. É uma condição que acompanha para o resto da vida, não havendo possibilidade de desaparecimento do transtorno. Por isso, esse prazo de validade em tempo maior favorece e muito as famílias e os autistas”, disse Santos. 

Ainda é citado na justificativa do projeto de lei que a população de baixa renda aguarda até dois anos na fila do sistema de saúde pública para realização de uma consulta, perícia ou laudo, o que por si só revela a impossibilidade de o sistema fornecer o documento com a frequência exigida hoje.