Laerte Gomes é destaque no encontro de prefeitos, CCJ da Câmara tipifica pedofilia como crime hediondo, a perigosa ingerência de Poderes

Popularidade – O ex-presidente da Assembleia Legislativa (Ale), deputado estadual Laerte Gomes (PSDB/Ji-Paraná) participou do encontro de prefeitos e vereadores realizado pelo governo do Estado com o comando do governador Marcos Rocha, que deverá assumir o comando do União Brasil no Estado esta semana em Porto Velho. Laerte Gomes foi recebido pela maioria dos chefes de executivos municipais e vereadores participantes do encontro como se fosse um Chefe de Estado. Laerte já foi prefeito de Alvorada do Oeste, está no segundo mandato de deputado, presidiu a Ale por dois anos e tem amplo trânsito junto aos colegas prefeitos. Não deverá ter dificuldades para conseguir reeleição nas eleições do próximo ano.

Pedofilia – Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1776/2015, que “tipifica o crime de pedofilia como crime hediondo” e será analisado em plenário e posteriormente pelos senadores. O relator, deputado Léo Moraes (Podemos-RO) disse que a “proposta impõe um regime jurídico mais gravoso aos infratores, submetendo-os à exigência de maior lapso temporal para a progressão de regime e à vedação da concessão de indulto e anistia, dentre outras consequências penais”. O texto, ainda, incluiu o agravante de um terço na pena para o criminoso que distribuir, publicar, armazenar ou divulgar imagem de menores por meio de montagem fotográfica ou vídeo na chamada deep web, zona da internet que garante privacidade e anonimato aos navegantes e a pena pode chegar a até 13 anos e 4 meses de reclusão e multa. A exploração de pedofilia na internet é preocupante e a medida é das mais oportunas.

Homenagem – João Carlos Fernandes Alves, o conhecido Carlinhos Maracanã, foi homenageado pela passagem do Dia da Consciência Negra na câmara de vereadores de Porto Velho. Maracanã recebeu do presidente do legislativo municipal, vereador Edwilson Negreiros (PSB), Moção de Aplauso, aprovada por unanimidade pelos demais colegas, ”em homenagem as pessoas que trabalham em prol do Movimento Negro de Rondônia pelo reconhecimento da formação na sociedade nacional, propiciando o resgate das contribuições dos povos negros, nas áreas social, econômica e política ao longo da história do País”.

Arbitrariedade – “Solto depois de nove meses de prisão integralmente ilegal, e proibido de manifestar-se nas redes sociais – não pode comentar nem um jogo de futebol no Twitter – o deputado também não pode, agora, dar nenhum tipo de entrevista à imprensa. É um fenômeno. Um criminoso do PCC, por exemplo, pode dar entrevistas na cadeia – quantas quiserem publicar. Silveira, deputado e solto, não pode. Esta exibição de demência não diz respeito só a ele; agride diretamente o direito da imprensa de entrevistar quem bem entender”. O tópico é parte do imperdível artigo de hoje (19) no site do jornal “A Gazeta do Povo”, de Curitiba do articulista J.R. Guzzo, com o título “ Todos se calam diante da violência praticada contra Daniel Silveira”.

Ingerência – A intromissão inconstitucional de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos demais poderes (executivo e legislativo) só ocorre, porque temos um Congresso Nacional inoperante, que não cumpre com suas funções legais e constitucionais permitindo a ingerência do STF, que tem como missão específica ser o guardião da Constituição. Como o Congresso não legisla, talvez, porque a maioria dos membros tem “culpa no cartório”, o Supremo avança em atos, mesmo inconstitucionais. Assim como membros do Congresso Nacional (senadores e deputados), jornalistas também sofrem com ações extremas e ilegais de membros do STF. Não está distante o futuro se tornar o passado, quando matérias jornalísticas eram “substituídas” por receitas de bolo, porque não atendiam os interesses, na época, dos interventores militares.

Respigo

Profundos sentimentos pela morte de Antônio Gonçalves da Fonseca ontem (18) em acidente com gado no curral da sua propriedade rural em Novo Horizonte do Oeste. O Sr. Antônio é pai do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa (Ale), Valter Araújo . O PSL de Rondônia estará reunido no sábado (20), a partir das 9h no Grande Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na rua Andréia, Bairro Cuniã em Porto Velho. A convocação e do presidente da sigla, governador Marcos Rocha. Na pauta a fusão do PSL com o DEM, que resultou no União Brasil. A composição do diretório regional do novo partido será apresentada na ocasião. Hoje 19 de novembro comemora-se o Dia da Bandeira. A maioria da juventude brasileira não tem conhecimento que a Bandeira Brasileira é um dos símbolos nacionais . Na grade escolar do curso primário de antigamente o civismo era matéria obrigatória. Hoje, poucos sabem o que é civismo e quais os símbolos nacionais…

Por Waldir Costa / Rondônia Dinâmica