Laerte Gomes anuncia seminário organizado pela Assembleia para tratar do patrimônio rural de Rondônia e da regularização fundiária

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), anunciou a realização de um seminário organizado pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, para iniciar a discussão sobre a organização do patrimônio rural de Rondônia e a regularização fundiária. Será o início de um grande estudo organizado pelos parlamentares com apoio de entidades para identificar quais áreas da União, fora da faixa de fronteira, estão em solo rondoniense, exigir a transferência da titularidade e então iniciar o processo de regularização fundiária, retirando o controle dos órgãos do Governo Federal, a exemplo do Terra Legal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

O anúncio foi feito durante a Rodada de Negócios Internacional, realizada em Costa Marques, iniciada nesta quinta-feira, e que antecede a 8ª Rondônia Rural Show em Ji-Paraná no mês de maio. Para Laerte, quem deve discutir e deflagrar a regularização fundiária é o estado de Rondônia e não a União. “Precisamos identificar o que é nosso patrimônio, exigir a transferência dessas áreas e o Governo de Rondônia fazer a regularização fundiária, pois entendo que é nossa responsabilidade”, disse o presidente da Assembleia, explicando que o seminário ficará sob responsabilidade do deputado Cirone Deiró (Podemos). 

Na abertura do evento, organizado pela Emater, Laerte enalteceu a participação dos expositores, empresários e dos demais organismos envolvidos, destacando o apoio de todos na realização da Rodada de Negócios. Um grupo de empresários bolivianos, liderados pelo prefeito de San Ramón, Rafael Salvaterra, participou da pequena feira e no discurso pediu o desembaraço aduaneiro para tornar definitiva a integração econômica naquela região dos dois países, reivindicação prontamente atendida pelo presidente da Assembleia. 

O parlamentar anunciou emendas para a construção do barracão, pedido feito pela Associação dos Criadores de Costa Marques, e recursos para a realização da exposição agropecuária. Laerte pediu ao Governo programas de fomento para subsidiar os pequenos produtores e a sensibilidade do governador Marcos Rocha para atender suas indicações criando o programa de refinanciamento de dívidas dos agricultores com Idaron e a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Refis Rural, com descontos de até 95% nas juros e multas aplicadas por esses órgãos. 

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