Justiça suspende licença de hidrelétrica em MT por não consultar índios sobre impactos ambientais

A decisão é assinada pelo juiz Frederico Pereira Martins de Juína, a 737 km de Cuiabá.

O empreendimento deve ter a licença suspensa até que seja demonstrada a efetiva realização do procedimento de consulta livre às população indígenas que estão na área de influência.

De acordo com a decisão, sem a consulta “é evidente o risco do empreendimento adquirir efeitos concretos – e, então, potencialmente danosos – antes mesmo da necessária consulta aos povos indígenas interessados”.

Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF-MT), apesar da atribuição para o licenciamento ambiental do empreendimento ser do Instituto Brasileiro de Meio Ambientes e dos Recursos Renováveis (Ibama), o processo estava tramitando na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT).