Justiça suspende ação contra médium e anula decisão que interditou centro espírita por curandeirismo em MT

A decisão é da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na quinta-feira (25).

A suspensão atende a um recurso interposto por Flávio e o proprietário da área onde centro funcionava.

“Tenho que a priori o pedido de concessão de efeito suspensivo merece acolhimento, face a presença dos pressupostos autorizadores para o seu deferimento”, diz trecho da decisão.

A defesa dos dois recorreu da decisão em primeira instância por meio de um agravo de instrumento, recurso que ainda precisa ser analisado pelo colegiado.

A ‘Casa Fraterna Luz Divina’ começou a funcionar em abril de 2016 como sendo uma organização religiosa, “onde as pessoas prestam seus cultos a seus guias e recebem curas espirituais de entidades de luz que incorporam no médium”.

No processo, as partes declararam que no local eram realizadas cirurgias espirituais, procedimentos sem corte físico, nos pacientes seguidores da doutrina espírita ou espiritualista, mas que nunca aconselharam “aos fieis o abandono do tratamento médico secular”.

Sobre o crime de estelionato, eles alegam que à época do funcionamento havia uma campanha de arrecadação de valores que era facultativa e sem caráter obrigatório.

Os valores arrecadados, como consta no processo, eram destinados à construção de alojamentos e refeitório.