Justiça manda suspender projeto de captação e adução do Rio Sepotuba em MT

O estado afirmou, por meio de nota, que ainda não foi notificado da decisão. Ademais, será necessário obter informações técnicas sobre a demanda no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), para proceder com as medidas judiciais adequadas e que atendam ao interesse público no caso.

Segundo o MP, foi instaurado inquérito civil para apurar na esfera ambiental/urbanística o projeto de ampliação da Estação de Tratamento de Água de Tangará da Serra até as margens do Rio Sepotuba, para fins de captação e adução de água para o abastecimento doméstico.

No início do inquérito civil, a promotoria de Justiça realizou buscou embasamento nas leis ambientais, haja vista a grandiosidade da obra, com cerca de 14 km de tubos subterrâneos, além de eventual dano ao Rio Sepotuba, principal afluente do Rio Paraguai, formador do Pantanal mato-grossense.

Na ação consta que embora a própria Sema tenha apontado pendências no projeto e mesmo o Comitê do Rio Sepotuba informando que não se reuniu para deliberar sobre o assunto, o Samae conseguiu a outorga de captação de recurso hídrico.

O Ministério Público destaca que a Sema informou que, após o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, solicitar que fosse concedido imediatamente a Licença Prévia sob o argumento das constantes crises de abastecimentos do município, o órgão ambiental entendeu “por bem” postergar a assinatura de um possível Termo de Ajustamento de Conduta e emitir a licença, já com outorga de captação.

Ainda de acordo com o MP, o Samae e a Sema estão “botando o carro na frente dos bois”, ou seja, não estão fazendo as coisas de forma regular, cronológica e natural, pois antes mesmo do Samae contratar uma empresa para elaborar os projetos ambientais, a Sema já deferiu a licença prévia do empreendimento, liberando o Samae para, por exemplo, começar a licitar, contratar e comprar itens para a obra de captação de água do Rio Sepotuba.